FÉ E CIDADANIA

Fé e vida na busca do Bem Viver

2011-11-05T15:50:00.001-07:00

Fé e vida na busca do Bem Viver

Essa visão está em sintonia com a história da salvação contida na Bíblia. Nela encontramos relatos de vários chamados de Deus, nas mais variadas circunstâncias para desempenhar missões específicas, conforme as necessidades. Chama Abraão, o pai na fé, e com ele faz uma aliança, prometendo-lhe uma numerosa descendência e uma terra (cf. Gn 12). Chama Moisés e Arão para libertar o povo de Israel da escravidão do Egito e conduzi-lo à Terra Prometida (cf. Ex 3, 6). Chama patriarcas, profetas, mensageiros, reis... Chama Gedeão, Samuel (cf. 1Sm 30), Davi (cf 2Sm, 2), Isaías (cf. Is 6), Jeremias (Jr 3, 4), Ezequiel (cf. Ez 1), Oseias (cf. Os 2), Amós (cf. Am 3), Jonas (cf. Jn 3), Zacarias (cf. Lc 1, 5) Ana, Isabel e Maria, a Mãe do Messias, Jesus de Nazaré (cf. Lc 1, 26-38). Para os cristãos, Maria é a virgem fiel. Cantou a libertação de Deus amor-compaixão: "Porque a seu povo visitou e libertou... derrubou os poderosos de seus tronos e os humildes exaltou".

Jesus anunciou a Boa Nova do Reino e sofreu as consequências da sua fidelidade ao plano de Deus Criador. Julgado e condenado como prisioneiro político fez o dom de si na cruz e ressuscitou para reafirmar a vitória da vida sobre as forças da morte. Seu gesto profético inspirou muitos homens e mulheres a assumiram o mesmo compromisso de conjugar fé e vida na edificação do Reino.

Graças a essa coragem, ao longo dos séculos, as comunidades cristãs florescem e se multiplicam. Hoje, Deus continua chamando, dentro e fora das igrejas, no mundo e na sociedade, nas mais diversas situações e culturas, para a Missão de cuidar da vida no Planeta. Temos vocações de toda a sorte, ligadas ou não às igrejas, ordenadas ou leigas. Elas surgem como apóstolos e discípulos, pastores, profetas, profetisas, mensageiros, mártires da caminhada que não deixam cair a profecia e a esperança. Alguns já tombaram na fidelidade ou dormiram o sono da eternidade: Romero, Hélder, Adelaide Molinari, Cleusa, Sepé, Zumbi, Chicão, Marçal, Galdino, Dulce, Teresa, Margarida Alves, Luciano, Ezequiel, João Burnier, Josimo, José Comblin, Zilda, Maria, Nativo, Santo Dias, Frei Tito, Chico Mendes, Dorothy... Outros ainda seguem na luta e a lista é longa... Desde o ano 2000, à exemplo dos Interecleiais das CEBs, os encontros Nacionais de Fé e Política reúnem, em média, cerca de 4.000 pessoas dos diversos grupos espalhados pelo Brasil.

Eles e elas não estão sozinhos, existem muitas outras lideranças que não aparecem nos holofotes, mas brilham aos olhos de Deus que vê o que o mundo não quer enxergar. São consagrados e ordenados, pastores, líderes e coordenadores de movimentos sociais, sindicatos, cooperativas, entidades e grupos vários; quilombolas, lavradores, pescadores, ribeirinhos, indígenas, afros, operários, populares, acadêmicos, mulheres e homens, idosos, adultos, jovens, adolescentes e crianças. O sonho de Deus segue vivo e atuante no "Sim", que somos capazes de dizer na Missão de conjugar fé e política para organizar a sociedade como queremos.

Em tempos difíceis onde a ditadura do mercado atropela a vida, resistir é preciso para, como bem nos lembra Pedro Casaldáliga, "não deixar cair a profecia" ou perder a esperança. Não dá mais para nos conformarmos com os esquemas deste mundo capitalista e neoliberal que tem como motor o mercado de consumo e especulação. Na fé e na política, a nossa Missão é envolver-nos. Quem tem fé no Deus da Vida não consegue ficar somente incensando tronos e altares nas pomposas liturgias seguindo regras rígidas da sacristia e pretendendo que não tem nada a ver com o que está acontecendo ao seu redor. A fé se fortalece na medida em que se torna vida na busca do Bem Viver colaborando, com a construção do Reino de Deus, aqui e agora, na perspectiva do Reino Definitivo.

* Jaime Carlos Patias, imc, é diretor da revista Missões. www.revistamissoes.org.br

X Assembleia paroquial do Santuário

2011-10-29T12:07:00.000-07:00

Sob o tema:"Avance para águas mais profundas (Lc 5,4-7) e o tema "comunidade, assuma as redes", pe. Francisco de Assis abriu os trabalhos da X Assembleia Paroquial do Santuário nesse dia 29 e outubro de 2011, que elegeu também, os 6 novos membros do Conselho Paroquial e seus suplentes.

Agradecendo o trabalho dos conselheiros que terminaram seus mandatos, roguemos a Deus pela missão que os novos (as) conselheiros estão assumindo.

Que as bençãos de Nossa Senhora do Sagrado Coração esteja sobre todos eles e elas.

Brava gente brasileira!

2011-09-07T08:10:00.000-07:00

"Brava gente brasileira!

Longe vá...temor servil:

Ou ficar a Pátria livre

Ou morrer pelo Brasil!"

(estrofe do Hino da Independência: letra de Evaristo da Veiga e música de D. Pedro I)

189 anos depois do chamado "Grito do Ipiranga", a brava gente brasileira ainda sonha com a sua independência em todos os setores. Como um povo pode sentir-se livre, quando a Educação, a Saúde, a Segurança e tantos outros direitos assegurados na Constituição estão longe de serem vivenciados por todos os cidadãos e cidadãs do país? Como sentir-se livre, quando crianças morrem a caminho da escola vítimas de balas "perdidas"; juíza é morta na porta de casa porque condenou justamente, maus policiais envolvidos com a milícia e outros crimes; os transportes coletivos (trens, ônibus, bondes, barcas), não oferecem tranquilidade para quem necessita deles; jovens são aliciados por traficantes que precisam aumentar o contigente de seus "soldados" porque os usuários nas classes média e alta consomem cada vez mais; quando políticos envolvidos em fraudes, corrupção e tratantadas são absolvidos por seus pares e muitas vezes até pela população que teima em reelegê-los?

Mas, estamos caminhando, embora tenhamos ainda muito que caminhar.

Temos um país lindo, rico e com um povo alegre e generoso, que precisa apenas vivenciar os seus direitos fazendo valer a sua cidadania. Chegaremos lá, com toda a certeza!

"Vida apesar de tudo"

2011-09-06T09:00:00.000-07:00

"Vida apesar de Tudo", é o nome do documentário feito pelo cineasta Antonio Ernesto a pedido da Arquidiocese do Rio de Janeiro sobre os 35 anos da Pastoral de Favelas, hoje coordenada pelo Monsenhor Luiz Antonio .

A plateia (por volta de 200 pessoas), assistiu emocionada o trabalho de pessoas preocupadas de verdade, com a situação de milhares de homens, mulheres e crianças, que sentem-se desprotegidas pelo poder público, que ao invés de cuidarem para que tenham moradia digna, agem na contramão e sem nenhum planejamento, as tiram de seus pobres lugares sob múltiplos pretextos.

A Pastoral de Favelas, composta por advogados e com parceria no Ministério Público e Defensoria Pública, tem conseguido vitórias significativas na luta de cada dia das comunidades pobres .

Parabéns, aos envolvidos nesse maravilhoso e árduo trabalho: O arcebispo Dom Orani Tempeste, padres, advogados e todos e todas que se dedicam a minimizar o sofrimento de quem se vê de repente privado(a) de um teto por mais modesto que seja, e acima de tudo, desperta nas pessoas e comunidades, a cidadania e a vontade de lutar pelos seus direitos.

Que outras Dioceses se espelhem nesse lindo exemplo de amor ao próximo!

Banheiros públicos com dignidade

2011-09-03T16:23:00.000-07:00

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Fotos de banheiros químicos na cidade de Paris/França.

Precisamos e temos o direito de exigir que aqui no Brasil, também tenhamos banheiros públicos, mas que não sejam no modelo dos que conhecemos que são sujos, e mal cheirosos. Questão de direito e de cidadania. Afinal, quando veremos instalados em nossa cidade (Niterói), banheiros que à cada uso, sejam inteiramente lavados e secos para que outras pessoas possam usá-los, como acontece em outros países?

Uma campanha para termos banheiros públicos limpos e higienizados, há tempos já se faz necessário.

Vergonha Nacional!

2011-09-03T12:45:00.000-07:00

Vergonhosa foi a votação contra a cassação da Deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF), onde 266 deputados disseram através de seus votos, que é possível sim, matar, roubar e fazer trapaças e depois, usar o dinheiro público, candidatar-se, eleger-se com os votos dos eleitores icautos e desinteressados pela causa pública, e assim fugir à punição pelos seus delitos.

Como poderemos cobrar uma ética e justiça para os demais cidadãos e cidadãs do país, se os seus "representantes" se escondem atrás de um mandato para não pagar seus atos corruptos?

Caminhada "Eu tenho fé"

2011-08-28T14:36:00.000-07:00

1ª Caminhada de Niterói e Municípios Vizinhos em Defesa da Liberdade Religiosa

Clicar nas imagens para ampliá-las

A fé e a cidadania se fazem presentes no respeito ao próximo e a sua maneira de se re-ligar com o divino. A Paróquia Nossa Senhora do Sagrado Coração - Santuário das Almas/Santuário da Vida, se fez presente na caminhada com vários paroquianos e paroquianas e o pe. Francisco de Assis-MSC.

Pastorais como Fé e Cidadania e a caçula da comunidade Pastoral Ecológica/Pastoral do Cuidado, mostraram que caminhar junto com o irmão e a irmã, independente da forma que professa a sua fé e a sua identidade como ser humano, é o que o Mestre Jesus nos pede como discípulos e discípulas seus. "Eu vim para todos (as) tenham vida, e a tenham em abundância". (Jo 10,10)

Reforma Política (Reforma Eleitoral)

2011-08-27T14:12:00.000-07:00

Uma pequena, mas atenta plateia, ouviu no dia 23 de agosto no salão 1 da Paróquia N. Sra. do Sagrado Coração - Santuário das Almas/Santuário da Vida, o Professor e Pesquisador do Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (IUPERJ) Jairo Nicolau, falar sobre Reforma Política (Reforma Eleitoral), a convite da Pastoral Fé e Cidadania.

O Professor Jairo Nicolau é especialista em:

Estudos Eleitorais, Campanhas e Comportamento Político;

Partidos e Sistemas Partidários;

Sistema Eleitoral, Sistema de Governo e Federalismo;

Metodologia e Desenhos de Pesquisa.

2011-08-22T06:44:00.000-07:00

O artista popular Rafael Tavares, morador do Bairro Rio do Ouro, com as esculturas que ele faz nas areias da Praia de Icaraí- Niterói- RJ.

Rafael é o verdadeiro artista popular auto-didata, que vive da generosidade das pessoas que passam e reconhecem o seu talento.

Já teve convite para levar a sua arte à Austrália, mas não pode ir por falta de documentação, que segundo ele, agora está tirando.

Seu telefone: 7342-4279

Rafael também faz esculturas em cimento.

Quem silenciou a voz da Justiça?

2011-08-21T18:04:00.000-07:00

Dia 20 de agosto na Praia de Icaraí - Niterói - RJ

Quem silenciou a voz da Justiça? É a pergunta que a família, os amigos e amigas e toda a sociedade faz com relação ao assassinato da Juiza Patricia Lourival Acioli, assassinada na noite do dia 11/08, quando chegava em sua casa num bairro da cidade de Niterói. A manifestação feita por centenas de pessoas com camisetas pretas e mordaças na boca é o testemunho de que não queremos nem podemos continuar a viver o terror que parte de pessoas que deveriam proteger a sociedade e serem as guardiões da ordem pública.Que a morte de Patrícia e o seu sacrifício diante de um dos seus filhos, não tenha sido em vão.

Eleição para Conselheiros Tutelares de Niterói

2011-08-19T12:48:00.000-07:00

Eleição para os Conselhos Tutelares de Niterói

A eleição para conselheiros e conselheiras tutelares de Niterói não mais será no dia 28 de setembro como foi divulgado e sim, no

DIA 11 DE SETEMBRO DE 9:00 às 17:00 h

O eleitores deverão escolher candidatos(as) nas áreas respectivas de atuação e dentro das seções onde votam, de acordo com seus títulos de eleitores .

-Conselho I (Centro, Icaraí, Ingá, Santa Rosa, São Domingos , São Francisco, Charitas e Jurujuba) - 23 candidatos

-Conselho II (Praias Oceânicas, Pendotiba, Badú, Sapê, Ititioca, Itaipu, Várzea das Moças e Rio do Ouro) - 20 candidatos

-Conselho III (Ilha da Conceição Fonseca, Vila Ipiranga, Barreto, Engenhoca, Caramujo, Cubango, Baldeador, Santa Bárbara) - 26 candidatos

Os eleitores deverão levar o título de eleitor (a) e um documento de identidade.

Nome e número dos candidatos e candidatas, estão afixados nos murais da Paróquia Nossa Senhora do Sagrado Coração - Santuário das Almas/Santuário da Vida - Rua Alvares de Azevedo,237 - Rua Castilho França, 40 - Icaraí - Niterói - Tel: (21 2719-4393

Palestra sobre Reforma Política (Reforma Eleitoral)

2011-08-18T04:25:00.000-07:00

No próximo dia 23 de agosto (terça-feira) às 20:00 h, no salão 1 do Santuário, o Fé e Cidadania receberá o Professor de Ciência Política Jairo Nicolau do Instituto de Pesquisa Universitária do Estado do Rio de Janeiro (IUPERJ), para mais uma palestra sobre Reforma Política (Reforma Eleitoral), dando continuidade ao trabalho iniciado entre nós pelo Professor Marcus Ianoni da Universidade Federal Fluminense (UFF).

O Professor Jairo Nicolau é especialista nos seguintes assuntos:

-Estudos Eleitorais, Campanhas e Comportamento Político.

-Partidos e Sistemas Partidários.

-Sistema Eleitoral, Sistema de Governo e Federalismo.

-Metodologia e Desenho de Pesquisa.

Participação cidadã

2011-08-11T04:41:00.000-07:00

Participar da vida política no país requer conhecer um pouco de como são decididas as regras para escolha de candidatos e candidatas que vão concorrer a cargos eletivos.

No Congresso Nacional está em andamento discussões sobre uma Reforma Política, que na verdade deveria charmar-se Reforma Eleitoral.

Para que possamos entender melhor esse processo, o Fé e Cidadania, vem promovendo palestras esclarecedores sobre o assunto.

Já esteve conosco o professor de Ciência Política da Universidade Federal Fluminense (UFF) Marcus Ianoni e dando continuidade, no próximo dia 23 de agosto às 20:00 h, receberemos o também cientista político Jairo Nicolau, do Intitituto Universitário de Pesquisa do Rio de Janeiro (IUPERJ).

Participar e se informar é um ato de cidadania ativa e consciente.

Eleição para Conselheiros (as) Tutelares em Niterói

2011-08-11T04:26:00.000-07:00

No próximo dia 28 de agosto, haverá Eleição para os Conselhos Tutelares que atuarão na defesa das crianças e adolescentes da cidade de Niterói nos próximos três anos.

Nos murais da Paróquia Nossa Senhora do Sagrado Coração - Santuário das Almas/Santuário da Vida - Icaraí - Niterói, estão afixados os locais de votação e os nomes dos candidatos e candidatas a Conselheiros e Conselheiras, de acordo com as respectivas áreas de atuação.

Lembramos, que é necessário levar o título de eleitor(a) e dirigir-se à seção correspondente na listagem, assim como, só poderão ser votados candidatos e candidatas que estão inscritos nos Conselhos: Conselho I, ConselhoII e Conselho III.

Sobre a Reforma Política

2011-08-07T08:25:00.000-07:00

O Fé e Cidadania, vem promovendo desde o mês de junho, palestras mensais sobre a Reforma Política, que está sendo discutida no Congresso Nacional.

O Professor de Ciência Política da UFF, Marcus Ianoni esteve com um grupo de pessoas no Santuário, trazendo luzes sobre alguns pontos importantes como voto em lista e financiamento de campanha.

Para dar continuidade ao assunto, no próximo dia 23 de agosto às 20:00 h, receberemos o cientista político Prof. Jairo Nicolau.

A participação é aberta a todos os interessados no assunto.

Via-Sacra Ecumênica

2011-04-16T09:31:00.000-07:00

Momento de Fraternidade Quaresmal.

.Participando em fraterna comunhão, Igreja Episcopal Anglicana, Igreja de Confissão Luterana, Igreja Presbiteriana e Igreja Católica Apostólica Romana.

Clique em cima da foto para ampliar.

E agora?

2011-04-10T12:13:00.001-07:00

De nada adianta me lembrar do meu aluno que, há décadas atrás, fui visitar na prisão, junto com minha amiga, também professora, quando soube que ele havia sido preso por tráfico de drogas. Tampouco me alivia a lembrança da família dele, com a qual fomos estar em seguida, num subúrbio de Niterói, dando apoio e tentando ver do que precisavam naquela hora tão surpreendente em suas vidas... Havíamos saído do Conselho de Classe da escola em que trabalhávamos e o diretor havia se pronunciado, solenemente, sobre o drama da escola (não do menino), com a descoberta de seu envolvimento com drogas. Mas, ao contrário de nós, estupefatas diante de circunstância tão inusitada, ele, o diretor, estava tranquilo, o flagrante não fora dentro da escola, assim sendo, a instituição estava liberada de culpa. Céus! Até hoje me causa náusea, mas era isso mesmo: o temor do "cidadão" era diante de algum respingo vir a macular a imagem da escola e ele, indicado para o cargo pelo político da ocasião, vir a perder os seus caraminguás, exígua gratificação a que tinha direito a cada final de mês.

Presunçosa, me senti "a" educadora, diante daquele sujeito egoísta e pouco sensível. Mas, hoje, ante a tragédia, me olho de frente e não adianta: também sou cúmplice pela desgraça deflagrada pelo jovem das manchetes destes dias ter se tornado um assassino e matado outras tantas vítimas, além dele próprio, sob a fúria de sua arma de fogo. Os gritos que dera antes (Onde os terá dado? Quem os terá ouvido?) para aliviar o próprio sofrimento de vítima, nós, educadores, não os ouvimos. Simbolicamente eu também estive surda e alheia aos horrores pelos quais passou esse menino. Pura obra do acaso não ter sido um aluno meu, de carne e osso, quem veio a aterrorizar a todos nós, pela fatídica inauguração de um crime tão bárbaro, até ontem totalmente distanciado de nossa alardeada "índole pacífica" de brasileiros. Quem garante que não poderia ter sido de verdade um de meus alunos? Quem me assegura que algum deles não padece, talvez não de um mal tão devastador, mas de dores que o faz menos humano do que poderia e pode ser?

Pois o império também isso nos tirou, globalizando a monstruosidade. E eu não vi que tal tragédia se anunciava, silenciosa e célere.

Perdão, alunos meus, que sofreram sem que eu os tivesse ouvido e entendido! Voltei-me para outras franjas do cotidiano e não vi o seu olhar, não atentei para sua angústia, não ouvi o seu pedido de socorro. Pensei em Filosofia, pensei em Educação, e não me voltei para você, diante de mim, com sua vida a lhe rasgar o peito, fazendo- o infeliz à beira de uma mórbida necessidade de vingança. Afinal de contas (tento aqui me defender), a me corroer o peito, eu também vivia minhas próprias dores...

Fora da escola, bem que lutei junto a meus pares por melhores condições de ensino e por melhores salários. Pretendi ter menos alunos em turma, como forma de garantir uma maior atenção a cada qual e uma menos árdua tarefa de educar. Demonstrei meu inconformismo quando, no início de cada ano, minhas turmas tinham em torno de 50 alunos e a coordenação da escola, diante da minha "grita", me pedia calma, alegando que vários deles iriam desistir e a turma passaria a ter um número mais razoável de integrantes, naturalizando, covardemente a evasão escolar.

Mas, e daí? Nem isso nem escudar-me nos desmandos dos governos que se sucedem, cada vez mais retardando a oportunidade de virmos a ter a educação pública, democrática, de legítima qualidade social, laica e universal que é devida à população de nosso país não me tira o gosto de fel da boca nem tampouco as lágrimas renitentes do olhar.

O fato, para mim, é que três dias de luto é o mínimo. O máximo vamos ter que descobrir juntos.

Carmen Lozza, em 9 de abril de 2011.

Três dias de luto é o mínimo. O máximo vamos ter que descobrir juntos.

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Um ano de descaso!

2011-04-07T13:35:00.001-07:00

Um ano de descaso!

Um ano de Luto!

Um ano de luta!

De triste memória, a madrugada do dia 07 de abril de 2010, quando centenas de pessoas perderam a vida em diversas comunidades da cidade de Niterói, deixando amigos, parentes e toda a população estarrecida diante de uma enorme tragédia. Passado um ano, a dor continua, agora agravada pelo descaso das ditas autoridades constituídas, que literalmente abandonaram pessoas, como se abandonam coisas indesejáveis! Nenhum alento, nenhuma satisfação, nenhuma misericórdia por parte de quem deveria estar a serviço da população, porque são eleitos e pagos para assim proceder, com os que ficaram em desespero diante da impossibilidade de refazerem suas vidas com dignidade. Já não adianta perguntar onde está o Prefeito Jorge Roberto Silveira, pois não haverá resposta. Ele está sendo acobertado por aqueles que o cercam e pretensiosamente o protegem. Mas um dia terá fim essa agonia. O seu mandato não é eterno... Mas, pergunto também: E a co-responsabilidade dos senhores vereadores que dão todo suporte à governança do Sr. Prefeito? Não merece ser questionada? Por que o Ato Público Político/Religioso do dia 06 (quarta-feira), não foi realizado diante da Câmara de Vereadores, uma vez que eles estariam em sessão plenária e seriam obrigados a ouvir o que estava sendo dito pela população do lado de fora?! É preciso estar atentos (as) às justas reivindicações, para que não fiquem somente na movimentação, mas que seja capaz de plantar sementes de conscientização a partir dos próprios atingidos pela tragédia, para que eles sejam os verdadeiros protagonistas de suas histórias e colham os frutos de seus esforços conquistando a cidadania que lhes é de direito e está garantida na Constituição Brasileira.

Água deverá faltar para 3 bilhões de pessoas em 2025!

2011-03-21T09:34:00.001-07:00

Equipe Akatu

11 fev 2011

Projeções para disponibilidade de água potável no futuro, um dos temas mais debatidos no Fórum Social Mundial, são pessimistas

Comentário Akatu:

É necessário repensar o uso da água. Além de evitar o desperdício, não tomando banhos demorados, não deixando a torneira aberta durante a lavagem da louça e a escovação dos dentes, não usando o vaso sanitário como lixo e não lavando o carro ou a calçada com mangueiras, entre outros cuidados, é preciso combater a poluição da mesma. A princípio, isto pode ser feito das maneiras mais simples; por exemplo, não jogue detritos nas ruas, em bueiros ou pelo ralo.

Dentro de 20 anos, o número de pessoas que vivem sem acesso à água potável pode dobrar: de 1,5 bilhão para 3 bilhões. Esta foi uma das conclusões dos debates relativos à água realizados no último Fórum Social Mundial, em Porto Alegre. Entre 162 atividades que englobaram o eixo temático Bens da Terra, 32 debates foram sobre a disponibilidade de água potável no mundo.

A organização não-governamental WWF-Brasil divulgou a campanha "Água para vida, água para todos". Iniciada em 2003 e com duração prevista para quatro anos, enfoca a proteção dos mananciais, o acesso à água e o combate ao desperdício. Durante este período, serão desenvolvidas atividades regionais e temáticas.

Outra ONG, a SOS Mata Atlântica, fez uma demonstração prática da situação das fontes de água próximas ao Território Social Mundial, às beiras do rio Guaíba, onde aconteceu o fórum.
Depois de sobrevoar o rio, os ecologistas mostraram o assoreamento das áreas, especialmente nas diversas ilhas do delta do Jacuí. Esse assoreamento seria causado pela poluição e pelo mau uso da água coletada.

Eles também colheram amostras da água e mediram a sua qualidade, que foi considerada entre regular e ruim, por causa da ausência de mata ciliar, o que facilita o acúmulo de sedimentos (de lixo a areia) e aumenta a temperatura da água. A análise química indicou nível elevado de fosfato, que vem de substâncias orgânicas.

DIA MUNDIAL DA ÁGUA - 22 DE MARÇO

2011-03-19T09:23:00.001-07:00

História do Dia Mundial da Água

O Dia Mundial da Água foi criado pela ONU (Organização das Nações Unidas) no dia 22 de março de 1992. O dia 22 de março, de cada ano, é destinado a discussão sobre os diversos temas relacionadas a este importante bem natural.

Mas porque a ONU se preocupou com a água se sabemos que dois terços do planeta Terra é formado por este precioso líquido? A razão é que pouca quantidade, cerca de 0,008 %, do total da água do nosso planeta é potável (própria para o consumo). E como sabemos, grande parte das fontes desta água (rios, lagos e represas) esta sendo contaminada, poluída e degradada pela ação predatória do homem. Esta situação é preocupante, pois poderá faltar, num futuro próximo, água para o consumo de grande parte da população mundial. Pensando nisso, foi instituído o Dia Mundial da Água, cujo objetivo principal é criar um momento de reflexão, análise, conscientização e elaboração de medidas práticas para resolver tal problema.

No dia 22 de março de 1992, a ONU também divulgou um importante documento: a "Declaração Universal dos Direitos da Água" (leia abaixo). Este texto apresenta uma série de medidas, sugestões e informações que servem para despertar a consciência ecológica da população e dos governantes para a questão da água.

Mas como devemos comemorar esta importante data? Não só neste dia, mas também nos outros 364 dias do ano, precisamos tomar atitudes em nosso dia-a-dia que colaborem para a preservação e economia deste bem natural. Sugestões não faltam: não jogar lixo nos rios e lagos; economizar água nas atividades cotidianas (banho, escovação de dentes, lavagem de louças etc); reutilizar a água em diversas situações; respeitar as regiões de mananciais e divulgar idéias ecológicas para amigos, parentes e outras pessoas.

Declaração Universal dos Direitos da Água

Art. 1º - A água faz parte do patrimônio do planeta.Cada continente, cada povo, cada nação, cada região, cada cidade, cada cidadão é plenamente responsável aos olhos de todos.

Art. 2º - A água é a seiva do nosso planeta.Ela é a condição essencial de vida de todo ser vegetal, animal ou humano. Sem ela não poderíamos conceber como são a atmosfera, o clima, a vegetação, a cultura ou a agricultura. O direito à água é um dos direitos fundamentais do ser humano: o direito à vida, tal qual é estipulado do Art. 3 º da Declaração dos Direitos do Homem.

Art. 3º - Os recursos naturais de transformação da água em água potável são lentos, frágeis e muito limitados. Assim sendo, a água deve ser manipulada com racionalidade, precaução e parcimônia.

Art. 4º - O equilíbrio e o futuro do nosso planeta dependem da preservação da água e de seus ciclos. Estes devem permanecer intactos e funcionando normalmente para garantir a continuidade da vida sobre a Terra. Este equilíbrio depende, em particular, da preservação dos mares e oceanos, por onde os ciclos começam.

Art. 5º - A água não é somente uma herança dos nossos predecessores; ela é, sobretudo, um empréstimo aos nossos sucessores. Sua proteção constitui uma necessidade vital, assim como uma obrigação moral do homem para com as gerações presentes e futuras.

Art. 6º - A água não é uma doação gratuita da natureza; ela tem um valor econômico: precisa-se saber que ela é, algumas vezes, rara e dispendiosa e que pode muito bem escassear em qualquer região do mundo.

Art. 7º - A água não deve ser desperdiçada, nem poluída, nem envenenada. De maneira geral, sua utilização deve ser feita com consciência e discernimento para que não se chegue a uma situação de esgotamento ou de deterioração da qualidade das reservas atualmente disponíveis.

Art. 8º - A utilização da água implica no respeito à lei. Sua proteção constitui uma obrigação jurídica para todo homem ou grupo social que a utiliza. Esta questão não deve ser ignorada nem pelo homem nem pelo Estado.

Art. 9º - A gestão da água impõe um equilíbrio entre os imperativos de sua proteção e as necessidades de ordem econômica, sanitária e social.

Art. 10º - O planejamento da gestão da água deve levar em conta a solidariedade e o consenso em razão de sua distribuição desigual sobre a Terra.

Ano Novo BAHÁ’Í

2011-03-18T08:09:00.001-07:00

Repassamos o convite recebido, porque achamos importante a confraternização entre as pessoas de diversas religiões e denominações.

O diálogo inter-religioso no mundo de hoje, se faz cada vez mais necessário.

Precisamos estar unidos e unidas em benefício de toda a CRIAÇÃO DE DEUS, seja Ele reverenciado no nome que for.

Queridos e amados amigos, tenho a alegria de convidá-los para a Celebração do Ano Novo Bahá'í ( Naw Rúz ) Ano 168 da Era Bahá'í. Será na sede Bahá'í, Rua Professor Hernane Pires de Mello, 67-sob - São Domingos. Dia 20/03/11, domingo às 19:00h. Como na Fé Bahá'í não há rituais, nossa celebração é aberta a todos os amigos e é muito simples. Teremos uma pequena palestra de esclarecimento e muita confraternização entre os amigos.

Venha e traga quem você quiser.

Um afetuoso abraço e até lá.

Aurelio Gerhard da Gama

Palestra com André Trigueiro

2011-03-11T15:01:00.000-08:00

O Grupo Fé e Cidadania, promove uma palestra com

o jornalista André Trigueiro, no dia 27 de março,

às 10:00 h, no salão 1 da Paróquia Nossa Senhora do Sagrado Coração - Santuário das Almas/Santuário da Vida

Rua Alvares de Azevedo, 237 - Icaraí - Niterói.

O tema é da Campanha da Fraternidade que fala da nossa responsabilidade com o planeta em que vivemos.

Não deixe de participar.

Você vai gostar!

Eu te saúdo mulher!

2011-03-08T06:41:00.001-08:00

EU TE SAÚDO MARIA
Compositor: Pe Cireneu Kuhn
Refrão: Eu te saúdo Maria, Mãe!
Mãe do meu Salvador.
Eu te saúdo Maria, Mãe!
Mãe do Libertador!

1 - Eu te saúdo em
cada mulher

dessa nossa nação
Que acredita na vida
E não teme o
poder do dragão
Mulher na história oprimidas
Tamanha discriminação
Levantam a voz e proclamam:
É hora de libertação.

2 - Eu te saúdo na mãe nordestina,
Mulher do sertão.
Mãe campesina, operária,
Rosário de dor e aflição.
Mulheres na história oprimidas,
Tamanha discriminação.
Levantam a
voz e proclamam:
"É hora de libertação! "

3 - Eu te saúdo nas mães índias
Negras, mulheres de cor.
Raças que trazem a
marca
Mais triste da mão do opressor.
Mulheres na história oprimidas
Tamanha discriminação,
Levantam a
voz e proclamam:
"É hora de libertação"!

Noite das Marchinhas de Carnaval

2011-03-07T08:32:00.000-08:00

Carnaval da Campanha da Fraternidade, aconteceu pelo Terceiro ano Consecutivo no Santuário.
O Bloco DEFESA DA VIDA, cada ano fica mais forte quando alerta para a importância de se valorizar a Vida em toda a sua plenitude.
A Noite das Marchinhas animada pelo conjunto de Silvinha Chiozzo, foi um sucesso.
Já estamos recebendo sugestões para o próximo ano.
Até lá, veja mais algumas fotos da Noite.

Dia Mundial de Oração - 2011

2011-03-03T03:05:00.000-08:00

Clicar sobre o texto para lê-lo
A celebração que este ano foi preparada pelas mulheres do Chile,
em Niterói será nesta sexta-feira (dia 04 de fevereiro), às 15:00 h, na
Igreja Episcopal Anglicana na Rua Otávio Carneiro- em frente ao
Campo de São Bento.

2011-03-01T13:01:00.000-08:00

Galeria de Fotos da Terceira "Noite das Marchinhas" que aconteceu no dia 25 de fevereiro na Paróquia Nossa Senhora do Sagrado Coração - Santuário das Almas/Santuário da Vida.

Parabéns Rio/Cidade Maravilhosa

2011-03-01T12:39:00.001-08:00

Curiosidade sobre a música "Cidade Maravilhosa

"Cidade Maravilhosa" é o hino da cidade do Rio de Janeiro. O primeiro a criar o apelido de cidade maravilhosa foi o escritor maranhense
Coelho Neto, ao escrever em "A Notícia", página 3, no dia 29 de novembro de 1908 seu artigo "Os Sertanejos"

Letra do hino

O hino foi composto por André Filho e diz:

Cidade maravilhosa, cheia de encantos mil
Cidade maravilhosa, coração do meu Brasil!

Berço do samba e das lindas canções,!
que vivem n'alma da gente.
És o altar dos nossos corações
que cantam alegremente!

Cidade maravilhosa, cheia de encantos mil
Cidade maravilhosa, coração do meu Brasil!

Jardim florido de amor e saudade,
Terra que a todos seduz...
Que Deus te cubra de felicidade...
Ninho de sonho e de luz!

Cidade maravilhosa, cheia de encantos mil
Cidade maravilhosa, coração do meu Brasil

MENSAGEM DO PREFEITO À CÂMARA ANUNCIA OBRAS PARA O ANO DE 2011 – Câmara Municipal de Niterói

2011-02-22T04:45:00.000-08:00

O Prefeito de Niterói Jorge Roberto da Silveira, mais uma vez não prestigiou a Câmara dos Vereadores da cidade e enviou a sua mensagem de início dos trabalhos legislativos, através de um dos "seus conselheiros", não eleito e nem reconhecido pela maioria da população.
Vale a pena anotar as promessas feitas na mensagem e cobrar posteriormente.
Onde estão sendo ou irão ser construídas as mais de 5.000 casas para as pessoas atingidas pelas chuvas e as que moram em área de risco?
E ainda mais: 11 mil casas?
A população quer tomar conhecimento efetivo, pois é ela quem paga impostos e que sofre com as
catástrofes que atigem a cidade.

MENSAGEM DO PREFEITO À CÂMARA ANUNCIA OBRAS PARA O ANO DE 2011 – Câmara Municipal de Niterói

CBN - A rádio que toca notícia - André Trigueiro

2011-02-21T13:20:00.000-08:00

Para quem está interessado (a) em entender um pouco mais sobre a relação da mudança climática e o excesso de chuvas, clique na Rádio CBN, ouça o André Trigueiro e forme a sua opinião.

CBN - A rádio que toca notícia - André Trigueiro

Sustentabilidade, novo paradigma civilizacional

2011-02-21T04:53:00.000-08:00

Venda do material de divulgação da CF na Paróquia Nossa Senhora do Sagrado Coração - Santuário das Almas/Santuário da Vida

" É interessate notar a existência de uma dificuldade no conceito de desenvolvimento sustentável.
A noção de sustentabilidade pretende harmonizar três vertentes:
Economia
Meio Ambiente
Bem estar social

Pretende prestar-se como indicadora de um "tipo de desenvolvimento que nos permite viver nos limites suportáveis para a Terra, que são a disponibilidade de recursos naturais e os limites de absorção de resíduos e poluição, mas também o tipo de desenvolvimento que torne possível a redução da pobreza."

Em primeiro lugar: preocupação em garantir a disponibilidade de recursos naturais, renováveis e não renováveis, pois a continuidade do atual consumo trará sérios problemas de disponibilidade de recursos.

Em segundo lugar: o grande desafio de não ultrapassar o limite de absorção da biosfera em relação aos gases de efeito estufa e outros resíduos poluentes, gerados pela produção e consumo.

Em terceiro lugar: a erradicção da pobreza. Não adianta somente cuidar do meio ambiente e deixar de lado questões sociais como a pobreza e a miséria de uma grande parcela da humanidade.

Para alcançar a sustentabilidade, requer-se, de um lado, a diminuição do consumo, sobretudo do supérfluo, e, de outro, a redução das gritantes desigualdades que podem ser sintetizadas em dados como o consumo de carne.

A sustentabilidade passa necessariamente por uma mudança de hábitos nos padrões de consumo, especialmente dos que gastam em demasia." (Informações do Texto Base da CF 2011)

NOITE DAS MARCHINHAS

2011-02-20T12:35:00.000-08:00

Pelo terceiro ano consecutivo, a Comissão da CF, promove a Noite das Marchinhas de Carnaval.
Dia 25 de fevereiro (sexta-feira), a partir das 20:00h, quem quiser relembrar as antigas marchinhas de Carnaval, é só comprar o seu ingresso e ir se esbaldar na brincadeira no salão 1 da Paróquia Nossa Senhora do Sagrado Coração - Santuário das Almas/Santuário da Vida - Rua Alvares de Azevedo, 237 - Icaraí - Niterói.

Campanha da Fraternidade 2011

2011-02-18T15:20:00.000-08:00

Diceu, antigo funcionário da paróquia, preparando o som.

Fotos da Abertura da CF 2011 pela Arquidiocese de Niterói na Paróquia Nossa Senhora do Sagrado Coração - Santuário das Almas/Santuário da Vida no dia 12 de fevereiro e organizada pela Comissão da Campanha da paróquia e que contou com a participação de mais de 250 pessoas, vindas de vários locais da Diocese.

O êxodo forçado dos desabrigados das chuvas de abril de 2010 em Niterói

2011-02-02T11:17:00.000-08:00

Prefeitura de Niterói realiza a retirada de desabrigados do 4º G-CAM Jornal O Fluminense
(clicar no sublinhado para abrir a matéria)

Eis o êxodo dos desabrigados das chuvas de abril de 2010

em Niterói.

Leiam a reportagem do Jornal "O Fluminense" e percebam o sofrimento de quem há 10 meses perdeu casa, amigos e alguns até familiares na enorme tragédia que se abateu sobre a cidade de Niterói no ano passado.

Jogados de um lado para o outro com a deslavada desculpa da Prefeitura de uma melhor logística para atendê-los, os que estavam no 4º GCAN no Barreto, foram empurrados para o 3º BI em São Gonçalo. As condições são precaríssimas e com certeza haverá mais dificuldades para todos, tanto os que já estavam como os que chegaram.

Se não foi possível impedir tamanha insensibilidade da parte do Sr. Prefeito, seus Secretários e da maioria dos Vereadores da cidade, cabe pelo menos à sociedade exigir que sejam cumpridas as promessas feitas como: dar dignidade ao local pois, não há o mínimo de privacidade para as famílias, acabar com o esgoto que corre a céu aberto por lá; oferecer um posto médico e segurança; encaminhar TODAS AS CRIANÇAS para a escola ou creche até que essas famílias recebam o que têm direito: A CASA PRÓPRIA, o teto, o abrigo natural de cada pessoa.

O Fé e Cidadania vai ficar atento para que o êxodo

dessas pessoas não tenha sido em vão.

Seja bem-vindo padre Chico de Assis!

2011-01-31T07:08:00.000-08:00

Padre Francisco de Assis Moura de Azevedo - MSC,

tomou posse como pároco da

Paróquia Nossa Senhora do Sagrado Coração

Santuário das Almas/Santuário da Vida,

no dia 16 de janeiro de 2011.

SEJA BEM-VINDO!

Contribuíndo para uma vida melhor.

2011-01-31T06:11:00.000-08:00

Estamos nos preparando para vivenciar a Campanha da Fraternidade, que mais uma vez aborda o tema sobre o Planeta em que vivemos e a situação ambiental.

É preciso urgentemente, que nos envolvamos nessa campanha, pois salvando o Planeta, estaremos salvando a nós mesmos e as futuras gerações.

O lema, "A Criação geme em dores de parto." (Rm 8,22) no entanto, não nos trás desesperança. Muito pelo contrário! Após a dor, vem a alegria do nascimento, da coisa nova, da nova vida!

É dessa maneira que devemos no engajar na proposta que nos é feita, para com nossa contribuição, formar fileiras e combater o desânimo e o"não adianta fazer nada" tão comum de se ouvir.

Como filhos e filhas de Deus, o grande Criador e arquiteto de todo o Universo, nos unamos nesse árduo trabalho de, com pequenos gestos, contribuirmos para a salvação da Criação de nosso Deus.

Pequenos gestos, grandes resultados:

Diminuir o consumo de água. (captar água da chuva é uma grande solução)
Diminuir o consumo de energia.
Usar menos o carro e caminhar mais.
Combater o consumismo. O consumo é importante, o consumismo uma tragédia para o Planeta.
Separar o lixo para a reciclagem.
Preferir produtos orgânicos (sempre que possível)
Participar de feiras de trocas.
Usar menos produtos descartáveis como: copos, pratos e talheres. Tudo isso leva muito tempo para desmanchar-se no solo.

Existem muitas outras maneiras de contribuir para uma melhoria do meio ambiente.

Faça a sua parte, eu faço a minha e o resultado será melhor para todos!.

Campanha da Fraternidade 2011

Tema: Fraternidade e Vida no Planeta"

Lema: A Criação geme em dores de parto" (Rm 8,22)

"A Terra geme em dores de parto". CF 2011

2011-01-29T11:49:00.000-08:00

Painel de autoria de Adélia Carvalho, Anderson Augusto, Domingos Sávio

"Ninquém é tão pobre que não tenha o que dar!"

2011-01-20T15:23:00.000-08:00

Quinta-feira 20 de janeiro, Dia de São Sebastião e também dia marcado pela Prefeitura de Niterói, para a remoção dos que estão abrigados no 4° GCAN no Barreto, para o 3º BI em São Gonçalo.

Mas, não aconteceu!!!!!!!!!

Foi emocionante ver as pessoas unidas, lutando pelo direito de não serem tratadas como simples objetos que se leva para onde se acha mais interessante.

Esta batalha foi ganha, mas a luta continua!

A pressão foi tanta, que duas mulheres foram socorridas pela ambulância do SAMU, pois sofreram picos de hipertensão. Pudera!

Conversanto com dois senhores idosos que moram no abrigo, Seu Moacir e Seu Jorge, destacamos exatamente isso: Ganhamos hoje. Amanhã, tudo recomeça.

Apesar do enorme calor que fazia, saímos de lá felizes por mais esta conquista da união, da solidariedade e da organização.

Para justificar o título da matéria: Mesmo não se sentindo bem, Zezé uma das mulheres que precisou ser socorrida, ao ver a minha sandália arrebentar-se, imediatamente, tirou dos pés a sua e deu-me para voltar para casa. Precisa dizer mais?

A absurda remoção que a Prefeitura de Niterói quer fazer.

2011-01-19T07:03:00.000-08:00

Moradores abrigados no 4º GCAN, clamam por

moradia digna

As pessoas que estão ainda alojadas no 4º GCAN, em razão das chuvas de abril de 2010, agora estão ameaçadas de serem removidas pela Prefeitura de Niterói, para o 3º BI em São Gonçalo, sob a argumentação que facilitará a logística de atendimento. A remoção que não tem dia marcado para acontecer, pode vir a qualquer momento, sem dar nenhuma chance de reação.

Sem entrar profundamente no mérito da questão, a remoção dessas pessoas nos chega como um ato de desumanidade, pois alimentando a esperança de só saírem do 4º GCAN para as suas casas, elas se sentem ignoradas em seu sofrimento e usadas como objetos que o poder público disponibiliza como bem entende.

É importante, nos colocarmos solidariamente com esses irmãos e irmãs, que clamam por atenção e respeito à sua dignidade de cidadãos e cidadãs, que merecem ser atendidos em suas legítimas reivindicações.

Tragédia também atigiu os animais

2011-01-17T09:04:00.001-08:00

Muitos animais estão feridos, com fome e sem rumo no

meio a tragédia que atingiu tantas pessoas

na Região Serrana do RJ.

Eles precisam muito de ajuda, de sua ajuda!

Procure perto de sua casa, onde estão recolhendo

donativos para esses pobres animais e faça

a sua parte.

Eles também fazem parte da grande

Criação de Deus!

Em Icaraí- Niterói:

Kennel Vip- Rua Gavião Peixoto, 31, loja 101

Pet Model - Praia de Icaraí, 211 - loja 03

Aquarela Fashion - Rua Cel. Moreira Cesar, 229 - loja 222

Até logo, Padre Maurício!

2011-01-16T09:15:00.000-08:00

Após cinco anos convivendo conosco como pároco na Paróquia Nossa Senhora do Sagrado Coração - Santuário das Almas/Santuário da Vida, padre Luis Maurício Teles da Silva- MSC, parte em busca de outras missões.

O Fé e Cidadania que sempre contou com o seu apoio na difícil tarefa inerente à uma Pastoral Política, está triste pela separação mas, entende que os caminhos que Deus nos reserva quando nos entregamos à sua graça e misericórdia, serão verdadeiramente os caminhos que nos levarão a ajudar muita gente na construção do Reino que começa no meio de nós.

Que Deus o acompanhe e que o carinho materno de Nossa Senhora do Sagrado Coração, o ampare em seu ministério sacerdotal hoje e sempre.

Até logo, até sempre Padre Luis Maurício!

"Amado seja por toda a parte o Sagrado Coração de Jesus!"

Campanha da Fraternidade 2011

2011-01-16T06:17:00.000-08:00

Cartaz da CF 2011

A Igreja no Brasil, através da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), nos apresenta a Campanha da Fraternidade de 2011, cujo tema é "Fraternidade e Vida no Planeta" e tem como lema para uma profunda reflexão "A Criação geme em dores de parto." (Rm 8,22).

"Há uma mudança, em curso no mundo que precisa ser melhor diagnosticada e compreendida. Ela é típica dos períodos de transição, em que novos valores e atitudes desmontam lenta e progressivamente o que havia antes. Desta vez, entretanto, há um agravante: em nenhum outro momento da história a necessidade da mudança foi tão urgente. Somos todos contemporâneos de um impasse civilizatório, cultivado nas entranhas de um modelo de desenvolvimento que vem exaurindo, em velocidade assustadora e numa escala sem precedentes, os recursos naturais não-renováveis do planeta, com impactos negativos sobre a qualidade de vida da população.
Os atuais meios de produção e de consumo constituem o eixo de sustentação desse modelo que tem como norte magnético a maximização dos lucros e o entendimento de que a natureza é apenas, ou acima de tudo, fonte de matéria-prima e energia." (André Trigueiro em seu livro "Mundo Sustentável")

Movimento Ecumênico de Niterói e o Plebiscito do Limite da Propriedade da Terra

2010-09-05T21:04:00.000-07:00

Um grupo do Movimento Ecumênico de Niterói, recolhendo votos no Campo De São Bento para o Plebiscito de Iniciativa Popular pelo "Limite da Propriedade da Terra", como um gesto concreto da Campanha da Fraternidade Ecumênica de 2010, cujo lema é: "Vocês não podem servir a Deus e ao Dinheiro (Mt 6,24).

"A CFE apoia e reforça através de uma ampla mobilização, a campanha nacional pelo Limite de Propriedade da Terra, em defesa da Reforma Agrária e da Soberania Territorial e Alimentar para que sejam estabelecidas outras prioridades no uso da terra e no desenvolvimento solidário da sociedade brasileira." (CFE 2010 nº120)

MUDANÇA

2010-09-05T13:35:00.000-07:00

O Blog Fé e Cidadania, passa a chamar-se FÉ NA CIDADANIA

e é de total responsabilidade de sua autora.

FICHA LIMPA AGORA É PRA VALER!

2010-06-18T13:27:00.001-07:00

MCCE comemora nova resposta do TSE à consulta sobre a Ficha Limpa

sex, 18/06/2010 - 10:22 — MCCE

Questionados sobre a aplicação da lei da Ficha Limpa, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) responderam ontem (17) que a nova lei já vale para os candidatos condenados por um grupo de juízes antes mesmo da promulgação da lei, em 4 de junho deste ano. Por 6 votos a 1, o plenário compreendeu que a alteração verbal não altera o principal objetivo da lei, que é resguardar o interesse público.

A diretoria da Secretaria Executiva do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) comemorou o pronunciamento do TSE que, para as duas consultas feitas por parlamentares (a primeira delas sobre a validade da lei em 2010 e a segunda para os casos em que se aplica), deu respostas de acordo com a expectativa da sociedade civil. "O entendimento dos ministros é compatível com o que desejava a sociedade e o MCCE, que batalhou por esta lei", disse a diretora da secretaria executiva do MCCE, Jovita José Rosa.

Na edição desta sexta-feira (18) a Folha de S. Paulo apontou que pelos menos três ex-governadores que foram cassados estariam impedidos de concorrer às eleições de 2010. No Maranhão, o ex-governador Jackson Lago (PDT), cassado pelo TSE em março de 2009, por abuso de poder político, o pré-candidato do PMDB do Tocantins ao Senado, o ex-governador Marcelo Miranda, condenado em 2009 pelo TSE por abuso de poder e Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), cassado em 2009. Ele pretende concorrer ao Senado. Em Rondônia, o ex-senador Expedito Júnior (PSDB), cassado por compra de votos em 2007, é pré-candidato ao governo.

A Campanha Ficha Limpa foi lançada no primeiro semestre de 2008, com a coleta de assinaturas de eleitores em todo o país. O MCCE arrecadou mais de 1,6 milhão de assinaturas entregues à Câmara dos Deputados em setembro de 2009. Aprovado sem emendas tanto na Câmara quanto no Senado, o projeto de lei da Ficha Limpa foi sancionado pelo presidente da República no dia 4 de junho de 2010.

Fonte: Assessoria de Comunicação SE-MCCE.

Cuidar do planeta: cuidar da vida.

2010-06-05T15:50:00.000-07:00

DIA DO MEIO AMBIENTE

"O cuidado salvará a vida, fará justiça ao empobrecido e resgatará a Terra como Pátria e Mátria de todos."

"Tudo que existe e vive precisa ser cuidado para continuar a existir e a viver: uma planta, um animal, uma criança, um idoso, o planeta TERRA."

(Leonardo Boff)

Projeto 'Ficha Limpa" avança!

2010-06-05T08:04:00.000-07:00

O Projeto Ficha Limpa foi sancionado ontem pelo Presidente da República.

Embora a dúvida da sua aplicação ainda para as eleições deste ano permaneça, acreditamos que a mobilização popular fará com que os impecilhos sejam superados.

Agora a decisão está nas mãos dos juristas que divergem em alguns pontos.

No entanto, vale pensar que demos um enorme passo em direção à moralização de nossa política e que a partir das próximas eleições, a fiscalização será muito maior em cima dos candidatos que se apresentarem para disputar um cargo eletivo.

E VIVA A MOBILIZAÇÃO E A CONSCIENTIZAÇÃO POPULAR!

2010-05-28T14:05:00.000-07:00

Mês de maio - Mês da Semana de Nossa Senhora do Sagrado Coração

Transparência - 1 ano da Lei Complementar nº 131

2010-05-27T13:19:00.000-07:00

Hoje completa 1 (um) ano da Lei Complementar nº 131, que tem como objetivo, fazer com que a Transparência do Serviço Público seja uma realidade e que todo cidadão e cidadã, tenha acesso à informações sobre os gastos e gestão pública.

A Lei que foi sancionada no dia 27 de maio de 2009 e entrou em vigor com a sua publicação no dia 28/05/2009, se cumprida realmente como devem ser todas as leis, é um grande passo para que a participação popular se faça constante, levando assim moralidade, e isenção de privilégios no trato do dinheiro público.

Esse prazo se esgota hoje nos municípios com mais de 100 mil habitantes, como é o caso de Niterói.

Por isso, estamos atentos e queremos saber do Poder Executivo, qual o sistema implantado para que a sociedade possa acompanhar em tempo real, as informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, através de meios eletrônicos.

É importante lembrar, que caso o município não cumpra o prazo estipulado no art. 73-B das determinações contidas nos incisos IIe III do parágrafo único do art. 48 e no art. 48-A, estará sujeito à sanções previstas no inciso I do § 3º do art. 23.

Emenda de redação do Ficha Limpa

2010-05-23T14:06:00.001-07:00

Com uma nota oficial, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) esclareceu, nesta quinta-feira, 20, a 'emenda de redação' que houve no projeto Ficha Limpa. "Foi feita, tão somente, uma 'emenda de redação' – que não altera o texto – para uniformizar os tempos verbais utilizados nos vários dispositivos do projeto", diz a nota.

Para o relator do projeto, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), as mudanças foram "apenas para harmonizar e padronizar a redação do texto". A modificação trata-se de alterações verbais do passado para o futuro, nas expressões "tenham sido" para "forem sido", em cinco alíneas do projeto. Com as mudanças, todas as alíneas tiveram reformulações no tempo verbal garantido assim, segundo o senador, que "todos os processos que se encontram em andamento poderão ser julgados pelos tribunais superiores" e, "quem já se encontra condenado com processo em andamento, também é inelegível", declarou.

O jurista Marcello Lavenère explicou que a nova lei se aplicará exclusivamente aos condenados por um órgão colegiado. No entanto, quem cumpriu uma pena, automaticamente está fora do enquadramento do Ficha Limpa, porque seu processo já foi julgado. "Os processos em julgamento, previstos na lei, seguem normalmente, conforme o artigo 3º". De acordo com a lei, disse ele, "aqueles que foram interpostos antes continuarão depois e os processos seguirão normalmente. A lei não apanha a coisa julgada, os demais casos serão apanhados tranquilamente", garantiiu. Ele disse ainda que "o Supremo vai ter que harmonizar os artigos para que a lei funcione".

Questionado se o projeto abre brechas para várias interpretações, Torres afirmou que sim e ressaltou que "cabe aos juristas interpretarem a lei constitucionalmente" e faltou tempo para o projeto fosse discutido no Senado. Isso porque, segundo ele, o Congresso Nacional cedeu às pressões das entidades que compõem o MCCE, bem como da sociedade civil para que o Ficha Limpa esteja em vigor ainda nas eleições deste ano. "A pressão da sociedade colaborou para que o projeto fosse imediatamente aprovado sem nenhuma alteração. A pressão também vai ajudar na sanção do projeto; agora, vai prevalecer a opinião pública, mas, mesmo com a pressa em aprová-lo, ele não deixará de ser uma lei rigorosa", disse.

Para valer para as eleições deste ano, a lei deve ser publicada no Diário Oficial da União, no próximo dia 9 de junho. Demóstenes garantiu que depois de sancionada a lei já estará valendo. Ele também afirmou que pelo menos 25% dos candidatos às eleições não conseguirão levar suas campanhas adiante após o vigor do Ficha Limpa. "Sancionado já estará valendo. E com a entrada em vigor 1/4 dos candidatos não conseguirão levar adiante suas campanhas".

Outro ponto importante que a nova lei vai contemplar, segundo o jurista Lavenère, é com relação à celeridade dos processos arquivados no Superior Tribunal de Justiça (STJ). "O Ficha Limpa olha para aqueles que não cumpriram pena alguma e para os processos que foram retardados o trânsito em julgado. Temos milhões de processos no STJ que duram de 3 a 8 anos. A população fica esperando que essas pessoas (condenadas) não se apresentem como candidatos e a justiça eleitoral os acolhe. Queremos dizer que esses camaradas não voltarão a partir de agora. É para esses que estamos fazendo o projeto, que não tiveram trânsito em julgado. Estes não poderão mais ser candidatos". Lavenère disse ainda que "seria preferível que os candidatos não tivessem mácula nenhuma. Mas há acusações que procedem e outras que não procedem. Não podemos descartar a presunção da inocência. Essa é uma das cautelas do projeto", concluiu.

Dom Dimas. Do ponto de vista moral, o secretário geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Dimas Lara Barbosa, disse que é um momento histórico na vida do país. "A aprovação do Ficha Limpa é uma vitória que possibilitará o vigor da ética e da moral em todos os níveis do processo eleitoral. Eu tenho certeza de que o Projeto vai ser muito importante para depurar a própria qualidade dos candidatos, porque a gama de crimes ali abrangidas é muito ampla e trata de quase todos os aspectos que realmente maculam ou deixam suspeitas uma pessoa que pretende exercer uma atividade pública.

O Projeto Ficha Limpa continua avançando!

2010-05-19T15:21:00.000-07:00

PROJETO "FICHA LIMPA"

APROVADO NO SENADO!

O Plenário do Senado aprovou o Projeto "Ficha Limpa", por

UNANIMIDADE: 76 votos a O

sem alteração no texto.´

SÓ FALTA O PRESIDENTE LULA SANCIONAR!

Para quem diz que nada tem jeito, que nada adianta porque os políticos não vão aprovar os projetos de interesse da população, está aí a prova de que a mobilização da sociedade assusta e conscientiza os políticos, mesmo aqueles que diziam não ser o projeto prioritário como o Senador Romero Jucá - PMDB-RR.

CNBB – Declaração sobre o Momento Político Nacional

2010-05-14T12:24:00.001-07:00

CONFERÊNCIA NACIONAL DOS BISPOS DO BRASIL

48ª Assembleia Geral da CNBB

Brasília, 4 a 13 de maio de 201048ªAG(Doc)

DECLARAÇÃO SOBRE O MOMENTO POLÍTICO NACIONAL

Nós, Bispos Católicos do Brasil, reunidos em Brasília, de 4 a 13 de maio de 2010, para a 48ª Assembléia Geral da CNBB, temos diante de nós a realidade do Povo Brasileiro, de cujas lutas e esperanças participamos. Os 50 anos da inauguração de Brasília e as eleições gerais do próximo mês de outubro nos proporcionam a oportunidade de refletir sobre a trajetória do País.

A realização da nossa Assembléia Geral em Brasília, no ano do jubileu de ouro da cidade e da Arquidiocese, quer expressar o apreço pelo que significou para a nação a construção da Capital do País em pleno planalto central.

O Jubileu de Ouro de Brasília, no entanto, precisa se transformar em oportunidade para que a Capital recupere o seu simbolismo original e se torne de fato fonte de inspiração para os sonhos de um País justo, integrado, desenvolvido e ecologicamente sustentável, que todos queremos. "O desenvolvimento é impossível sem homens retos, sem operadores econômicos e homens políticos que sintam intensamente em suas consciências o apelo do bem comum. São necessárias tanto a preparação profissional como a coerência moral" (Bento XVI, Caritas in Veritate, 71).

A celebração do Congresso Eucarístico Nacional em Brasília quer, igualmente, ser sinal deste anseio de País justo e fraterno, para cuja realização a Igreja Católica procura dar sua contribuição pelo testemunho dos valores humanos e cristãos que o Evangelho nos ensina. Seu lema "Fica conosco, Senhor" atesta a importância da presença do Deus da vida e da partilha em todos os momentos, também naqueles do exercício da cidadania.

O Brasil está vivendo um momento importante, por seu crescimento interno e pelo lugar de destaque que vem merecendo no cenário internacional. Isso aumenta sua responsabilidade no relacionamento com as outras nações e na superação progressiva de suas desigualdades sociais, produzidas pela iníqua distribuição da renda, que ainda persiste. Preocupam-nos os grandes projetos, sobretudo na Amazônia, sem levar devidamente em conta suas consequências sociais e ambientais. Permanece o desafio de uma autêntica reforma agrária acompanhada de política agrícola que contemple especialmente os pequenos produtores rurais, como fator de equilíbrio social.

A Igreja, comprometida de modo inequívoco com a defesa da dignidade e dos Direitos Humanos, apóia as iniciativas que procuram garanti-los para todos. Todavia, denuncia distorções inaceitáveis presentes em alguns itens do PNDH-3.
Destacamos a importância do projeto de lei denominado "Ficha Limpa", de iniciativa popular, em votação nestes dias no Congresso Nacional, como exemplo de participação popular para o aprimoramento da democracia, como já ocorrera com a aprovação da Lei 9840, contra a corrupção eleitoral, cuja aplicação requer contínua e atenta vigilância de todos, para que não continue a praga da compra e venda de votos. Esperamos que seja um instrumento a mais para sanar o grave problema da corrupção na vida política brasileira.

Permanecem oportunas as palavras de João Paulo II: "A Igreja encara com simpatia o sistema da Democracia, enquanto assegura a participação dos cidadãos nas opções políticas e garante aos governados a possibilidade de escolher e controlar os próprios governantes (...) ela não pode, portanto, favorecer a formação de grupos restritos de dirigentes que usurpam o poder do Estado a favor dos seus interesses particulares ou de objetivos ideológicos" (Centesimus Annus, 46) .

Urge uma profunda reforma política, iluminada por critérios éticos, com a participação das diversas instâncias da sociedade civil organizada, fortalecendo a democracia direta com a indispensável regulamentação do Art. 14 da Constituição Federal, relativo a plebiscito, referendo e iniciativa popular de lei. A Reforma Política "precisa atingir o âmago da estrutura do poder e a forma de exercê-lo, tendo como critério básico inspirador, a participação popular. Trata-se de reaproximar o poder e colocá-lo ao alcance da influência viável e eficaz da cidadania" (Por uma Reforma do Estado com Participação Democrática, Documentos da CNBB 91, 101).

A campanha eleitoral é oportunidade para empenho de todos na reflexão sobre o que precisa ser levado adiante com responsabilidade e o que deve ser modificado, em vista de um Projeto Nacional com participação popular. Por isso, incentivamos a que todos participem e expressem, através do voto ético, esclarecido e consciente, a sua cidadania nas próximas eleições, superando possíveis desencantos com a política, procurando eleger pessoas comprometidas com o respeito incondicional à vida, à família, à liberdade religiosa e à dignidade humana. Em particular, encorajamos os leigos e as leigas da nossa Igreja a que assumam ativamente seu papel de cidadãos colaborando na construção de um País melhor para todos.

Confiando na intercessão de Nossa Senhora Aparecida, invocamos as bênçãos de Deus para todo o Povo Brasileiro.

Brasília, 11 de maio de 2010

Homenagem a Leonardo Boff

2010-05-09T15:54:00.001-07:00

Câmara aprova Projeto FICHA LIMPA

2010-05-05T04:47:00.001-07:00

05/05/2010

A Câmara dos Deputados aprovou ontem (4) à noite o projeto de lei de iniciativa popular que institui a chamada Ficha Limpa para os cidadãos se candidatarem a cargos eletivos. A proposta foi aprovada por 388 votos a favor. Apenas um deputado, Marcelo Melo (PMDB-GO), votou contra o projeto, mas o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), disse que deve ter sido um engano o voto do parlamentar, uma vez que ele é um dos maiores defensores do projeto.

Foram várias horas de discussão do projeto no plenário da Câmara, envolvendo lideranças de partidos da base governista como o PMDB, o PP, o PR e outros que queriam adiar a votação para hoje (5) à noite. Os maiores defensores da proposta convenceram os líderes das demais legendas a aprovar o projeto na madrugada. Esses líderes argumentaram que se fosse adiada a votação, dificilmente seria possível aprovar o Ficha Limpa na noite desta quarta-feira. O requerimento para adiar a votação foi rejeitado pela grande maioria dos deputados.

A aprovação foi apenas do texto principal. Ficaram para ser apreciados pelo plenário da Câmara, a partir de hoje à noite, nove destaques que visam a alterar dispositivos do texto principal aprovado pelos deputados. Entre esses destaques há dois que tratam do mesmo assunto e pretendem suprimir do texto aprovado a expressão "ou proferido por órgão colegiado". No entendimento de defensores do Ficha Limpa, a supressão da expressão prejudica "enormemente" o projeto aprovado.

Fonte: Tribuna do Brasil

Primeira Audiência Pública da LDO 2011

2010-05-05T03:15:00.000-07:00

Realizou-se nessa segunda -feira (04/05) na Câmara Municipal de Niterói, a primeira audiência Pública para discutir a LDO para 2011 presidida pelo Vereador Carlos Macedo (presidente da Comissão de Finanças e Orçamento) e com a presença dos vereadores: João Gustavo, Emanuel Rocha, Issa, Magaldi, Renatinho e o professor Henrique do gabinete do vereador Waldeck.

Também presente o Sr. Antonio Peçanha da Controladoria do Município.

Como sempre, poucas pessoas compareceram. O assunto mais abordado, foi a consequência das chuvas na cidade (completando 1 mês hoje), mas também a necessidade de aumentar o número de escolas, quadras de esportes; sobre como está sendo implantado um sistema de informação da gestão pública (Lei complementar nº 131, cujo prazo expira em 28/05).

Houve uma grave denúncia: Represália a um cidadão que perdeu sua casa nas chuvas e não foi contemplado para receber moradia, por contestar o poder público municipal.

Próximas audiências: Dia 13/05 e dia 25/05 às 20:00h

Prazo de entrega das emendas:

Dia 28/05 até às 17:00 h no Departamento Legislativo.

Câmara aprova mensagem sobre a construção de hospitais em Niterói

2010-05-03T09:11:00.001-07:00

CÂMARA APROVA MENSAGEM QUE

INCENTIVA CONSTRUÇÃO DE

HOSPITAIS

Quarta-feira, 28 de abril de 2010

A Câmara de Vereadores de Niterói aprovou por 12 votos a favor e uma abstenção, do Vereador Renatinho (PSOL), mensagem do poder executivo que modifica o gabarito em diversos bairros da cidade para a construção de unidades de saúde. O projeto beneficia diretamente a Universidade Federal Fluminense (UFF) que pretende construir junto ao Hospital Universitário Antonio Pedro (HUAP), uma nova sede para a sua Faculdade de Medicina. Na área do Centro de Niterói, onde está o Antônio Pedro, o gabarito para unidades de saúde, após sancionada a lei aprovada pela Câmara, será de nove andares.

O mesmo projeto prevê que em outras áreas da cidade o gabarito para unidades de saúde será de quatro pavimentos. Zona de conservação da vida silvestre e outros três locais específicos do município, (Itacoatiara, Pé-Pequeno e em Icaraí, neste caso entre as ruas Castilho França, Miguel de Frias, Paulo Cesar e Mem de Sá), estão fora do novo parâmetro previsto pela lei.

O Presidente da Comissão de Saúde da Câmara, Vereador Felipe Peixoto defendeu a aprovação do projeto "Fizemos duas audiências públicas, inclusive com a presença de dirigentes da UFF, para que a população pudesse debater o projeto. Propomos também quatro emendas, todas aprovadas pelos vereadores.

A mensagem segue agora para sanção do Prefeito Jorge Roberto Silveira, que poderá acatá-la na íntegra ou vetar alguns pontos aprovados. "Vamos encaminhar imediatamente o projeto aprovado pelos vereadores para os autógrafos e publicação do Prefeito", afirma o Presidente da Câmara, Paulo Bagueira. Os vereadores José Augusto Vicente, Waldeck Carneiro, Padre Ricardo e Beto da Pipa não participaram da votação.

Notícia publicada no site da Câmara Municipal de Niterói

www.camaraniteroi.rj.gov.br

Campanha FICHA LIMPA continua...

2010-05-02T14:28:00.000-07:00

Representantes do CCOB, Fé e Cidadania, Fórum Popular do Orçamento de Niterói e do gabinete do vereador Renatinho, estiveram presentes na Praia de Icaraí neste domingo 02 de maio, lembrando à população que é preciso manter-se vigilante e em comunicação com os deputados federais em especial as lideranças e o Presidente Deputado Michel Temer, para que seja colocado em votação o Projeto de Lei de Iniciativa Popular "FICHA LIMPA", uma vez que esse procedimento tem sido sistematicamente adiado com pedidos de vistas e emendas, com a clara intenção de retardar a votação, dificultando assim, a entrada em vigor do referido Projeto que tem como objetivo moralizar a política brasileira.

Casas em situação de risco próximo ao Morro do Bumba

2010-05-02T13:42:00.000-07:00

Clique sobre a imagem para ampliá-la e perceber a situação de risco em que se encontram as construções: as de cima e a de baixo.

1º de maio em Niterói

2010-05-01T15:49:00.000-07:00

Momento de conscientização, de cidadania e de força dos trabalhadoras e trabalhadores brasileiros o 1º de Maio em Niterói, levou centenas de pessoas a caminharem por cerca de 2 horas do Morro do Ceu até o Morro do Bumba.

A grande tragédia que se abateu sobre a cidade de Niterói, despertou a solidariedade de pessoas de todos os lugares, mas percebe-se que acima de tudo, despertou a vontade de conhecer melhor aqueles e aquelas que pedem votos para cargos eletivos e que consequentemente serão responsáveis por concretizar projetos de melhoria para a população nas áres: Educação, Saúde, Moradia, Segurança, Lazer e Transportes de massa (metrô, trem, barcas)...

Infelizmente, a desgraça muitas vezes tem feito as pessoas perceberem a responsabilidade na escolha de candidatos e candidatas que acabam sendo eleitos e que não bastam promessas, pois na hora da tragédia, a maioria desses seus "representantes" se omite, deixando no desespero famílias enlutadas e desamparadas.

A triste lição dos desabamentos em Niterói que está tendo o Morro do Bumba como exemplo, não pode fazer esquecer tantas outras comunidades que tiveram sérios desabamentos com mortes e interdições de moradias e consequentemente hoje, possui uma quantidade enorme de pessoas abrigadas em escolas e igrejas e que não estão encontrando por parte do poder público, nenhuma perspectiva para poderem retornar à rotina de suas modestas vidas.

O Fé e Cidadania está profundamente preocupado com o rumo dos acontecimentos, pois chegará a hora em que esta população que se encontra à margem da possiblidade de moradia digna e fora de área de risco não terá mais paciência para continuar esperando por soluções.

É preciso que os Poderes Executivo e Legislativo da cidade, não continuem se omitindo e procurem se aproximar da sociedade e acima de tudo dos atingidos pelas chuvas, para juntos encontrarem soluções a curto, médio e longo prazo, pois para quem anda pelas comunidades olhando atentamente, não pode deixar de chocar-se com as inúmeras casas à beira de abismos e que não podem continuar naqueles locais, sob pena de desabarem nas próximas chuvas, causando mais mortes e destruições.

Campanha "Ficha Limpa" continua

2010-04-30T15:05:00.000-07:00

CAMPANHA PROJETO

FICHA LIMPA

continua...

Dia 2 de maio (domingo)

às 10:00h

Caminhada na Praia de Icaraí

Concentração em frente a Reitoria da UFF

Venha caminhar em favor da cidadania e das 1 milhão e seiscentas mil assinaturas contra a corrupção e os candidatos "ficha suja".

Desabrigados na Câmara Municipal de Niterói

2010-04-30T14:36:00.000-07:00

28/04/2010

Audiência Pública na Câmara Municipal de Niterói, sobre a situação dos desabrigados das chuvas, presidida pelo Deputado Estadual Marcelo Freixo do PSOL

Foi forte e comovente o relato de pessoas de várias comunidades que se sentem desamparadas pelo poder público municipal, pois segundo alguns deles, sequer recebem orientação e informação sobre as providências que estão sendo tomadas para ajudá-las a reerguerem suas vidas, já tão abaladas pela enorme tragédia que se abateu sobre elas.

Os vereadores que fazem parte da base de sustentação do governo que poderiam estar presentes, preferiram se omitir e ignorar os apelos por informações e soluções.

O grande grito: "QUEREMOS SOLUÇÃO!"

A insistente pergunta: "JORGE, CADÊ VOCÊ?"

Jornada da Juventude Franciscana

2010-03-30T14:04:00.001-07:00

Caríssimos irmãos,

Paz e Bem!

Peço que tenham a bondade de divulgar junto ao Movimento jovem de suas Paróquias, a 21ª Jornada da Juventude Franciscana do Brasil(JUFRA), Fraternidade Porciúncula. Já tivemos o cuidado de deixar cartazes nas respectivas secretarias, e contamos com o apoio de vocês para alcançarmos mais jovens que desejam viver o Santo Evangelho de Nosso Senhor Jesus Cristo, na via da simplicidade e humildade, seguindo o carisma de Francisco e Clara de Assis.

Vosso irmão menor,

Thiago Damato

"O senhor vos abençoe e vos guarde!"

XXI Jornada Franciscana de Jovens:

"Vivendo o Evangelho com Francisco e Clara"
"Com Francisco e Clara começamos. Com você continuamos!"

Data: 11/04/2010 (domingo)
Horário: 10h
Local: Porciúncula de Santana - Niterói - RJ

Inscrições na secretaria da Porciúncula de Sant'Ana ou pelo e-mail
jufraporciuncula@yahoo.com.br (favor remeter nome completo e telefone - se possível, também endereço e data de nascimento
Paz e Bem!

Toda luta terá o seu Dia de Vitória

2010-03-30T08:47:00.001-07:00

Reproduzimos abaixo, a mensagem recebida dos nossos amigos do Conselho Comunitário da Orla da Baía (CCOB), ao mesmo tempo que os parabenizamos por essa árdua luta em favor da cidade de Niterói e contra a desumana especulação imobiliária que tomou conta da cidade.

PARABÉNS AMIGOS DO CCOB!

NITERÓI AGRADECE O EMPENHO DE VOCÊS!

AOS DEFENSORES DE NITERÓI.

O MPE E A POPULAÇÃO CONQUISTARAM UMA GRANDE VITÓRIA EM NITERÓI, ONDE CONSEGUIMOS SUSPENDER AS LICENÇAS DE CONSTRUÇÕES DE GRANDES PRÉDIOS NO JARDIM ICARÁI, ATÉ QUE APRESENTEM OS ESTUDOS DE IMPACTOS AMBIENTAIS (EIA) E DE VIZINHANÇA (EIV). MUITOS NÃO ACREDITARAM NESTA AÇÃO DO PROMOTOR, DR. LUCIANO MATTOS, MAS NÓS DO CCOB ACREDITAMOS EM SUA ATITUDE DE PRESERVAR A QUALIDADE DE VIDA DE NITERÓI QUE ESTÁ CADA DIA PIORANDO, DEVIDO A CENTENAS DE PRÉDIOS QUE VEM BROTANDO EM NITERÓI, PRINCIPALMENTE NO JARDIM ICARAÍ, ONDE TODOS OS PRÉDIOS TEM CERCA DE 60M DE ALTURA E MUITOS COM MAIS 100 APARTAMENTOS, COM DESTRUIÇÕES DE CASAS ANTIGAS E VILAS. DESDE A APROVAÇÃO DO PUR EM 2002 O CCOB VEM LUTANDO CONTRA ESTES ESPIGÕES, ONDE CONSEGUIMOS MAIS DE 22 MIL ASSINATURAS PARA EMBARGAR ESTES PRÉDIOS, ONDE CONSEGUIMOS APENAS 8 MESES JUNTO COM A OAB. HOJE O CCOB FESTAJA ESTA VITÓRIA, POIS VALE A PENA LUTAR PELA PRSERVAÇÃO DE NOSSA CIDADE, QUE ESTÁ NAS MÃOS DOS GANANCIOSOS E PODEROSOS DA ESPECULAÇÃO IMOBILI[ÁRIA.

Processo nº:2009.002.051170-6

Tipo do Movimento:Decisão

Descrição:O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ajuizou a presente AÇÃO CIVIL PÚBLICA em face do MUNICÍPIO DE NITERÓI, objetivando compelir o réu, representante do Poder Público Municipal, a adotar medida necessária à defesa e preservação do meio ambiente urbano e à qualidade de vida de todos os seus munícipes, cidadãos e demais habitantes da cidade de Niterói, entre eles e especialmente aqueles que residem na região denominada Jardim Icaraí, qual seja a suspensão de aprovação de todos os empreendimentos imobiliários considerados de grande porte, consoante o artigo 61 da Lei Municipal 1.967.02 - Plano Urbanístico das Praias da Baía, até a realização de estudos de impacto ambiental (EIA) e de vizinhança (EIV) como estabelecido no Estatuto da Cidade e no Plano Diretor de Niterói, com a conseqüente revisão do referido plano urbanístico, que já deveria ter ocorrido, com reavaliação das licenças concedidas nos 30 dias antes da propositura da presente. Pugnou, também, o órgão Ministerial pela condenação do Município réu a indenizar os prejuízos materiais e morais suportados pelos cidadãos e demais habitantes da cidade de Niterói por conta das licenças de construção concedidas sem a correta avaliação de seu impacto ambiental e de vizinhança sobre a estrutura urbanística da cidade, que não possui infra-estrutura urbana compatível ao grau de adensamento advindo destes empreendimentos imobiliários, cuja construção implicou em evidente prejuízo à qualidade de vida da população. Requereu, ainda, o Ministério Público que, na forma da Lei, a indenização fixada seja revertida ao Fundo Municipal de Urbanismo e Habitação. A inicial de fls.02/18 veio instruída com os autos do inquérito civil público nº 128/2008, pleiteando o Ministério Público pela antecipação dos efeitos de tutela para a imediata suspensão de aprovação de todos os empreendimentos imobiliários que consoante o artigo 61 da Lei Municipal 1.967.02 - Plano Urbanístico das Praias da Baía - são considerados de grande porte, até julgamento final da presente. À fl.168, decisão que remeteu a apreciação da antecipação dos efeitos de tutela após a manifestação do Município réu, determinando-se a sua citação. Regularmente citado (fl.171) o Município réu apresentou contestação às fls.154/216, em que preliminarmente sustentou a falta de interesse de agir do Ministério por força da inadequação da via escolhida e a impossibilidade jurídica do pedido, pugnando pela extinção da presente sem julgamento do mérito. Requereu o Município réu, subsidiariamente, pela admissão de todos os representantes do Poder Legislativo Municipal - vereadores de cidade de Niterói, no pólo passivo da lide, na qualidade de litisconsortes passivos necessários. No mérito, preocupou-se o Município réu inicialmente em atacar o pedido de antecipação dos efeitos tutela. Nesse particular sustentou o Município réu que a Lei Municipal 1.967.02 - Plano Urbanístico das Praias da Baía estaria em vigor e era eficaz e assim sendo a alegação Ministerial de que as licenças concedidas aos empreendimentos imobiliários legalmente considerados de grande porte estariam causando prejuízo ambiental e de vizinhança sobre a estrutura urbanística da cidade e à qualidade de vida da população estaria alicerçada em um juízo pessoal [sic] do Ministério Público Estadual (ou seria do subscritor da inicial), sem qualquer elemento técnico ou fático, pelo que ausente o fumus boni juri. Asseverou o Município réu que a suspensão da concessão das referidas licenças até a realização de estudos de impacto ambiental e de vizinhança ou até mesmo até que se procedesse à revisão do plano urbanístico em vigor atuaria como periculum in mora in reverso, na medida em implicaria na queda de arrecadação de impostos, de oferta de emprego e de habitação, além de enorme prejuízo às empresas privadas que atuam no ramo imobiliário na cidade, com comprometimento de seus planejamentos para execução de empreendimentos imobiliários no bairro mencionado. Por derradeiro, o Município réu sustentou que a suspensão de licenciamentos de empreendimentos imobiliários de grande porte por si só não teria o condão de solucionar os problemas estruturais e viários da cidade, que embora existentes, não teriam sido causados pelo adensamento urbano acarretado pela construção destes empreendimentos a afastar o periculum in mora. No mérito, o Município réu admitiu os problemas viários e estruturais da cidade de Niterói e do bairro em questão. Confirmou o Município réu que a cidade de Niterói não possui malha de transportes de massa, como metrô ou trem, possui péssima oferta de transportes coletivos e de transportes alternativos, não possui garagens subterrâneas ou estacionamentos públicos de grande porte, concluindo, de forma singela, que ainda assim o licenciamento de empreendimentos de grande porte na cidade, com seu consequente adensamento urbano e populacional, não implicaria em qualquer prejuízo para a qualidade de vida dos habitantes da cidade. Asseverou o Município réu que o alegado prejuízo à população por conta do licenciamento de tais empreendimentos seria fruto da imaginação do parquet estadual e que a solução dos problemas viários e estruturais da cidade não seria a paralisação da atividade empresarial de construção civil como pretende o Ministério Público. Por derradeiro, concluiu o Município réu que a transferência destes empreendimentos imobiliários de grande porte para cidades limítrofes, como São Gonçalo, por exemplo, acarretaria o adensamento urbano destas cidades e em impacto negativo no seu sistema viário, além da ampliação dos problemas viários hoje existentes na cidade de Niterói, uma vez que a maioria de pessoas que residem nestas cidades limítrofes laboram no Rio de Janeiro, tendo que forçosamente transitar na cidade de Niterói para acessar ao seu trabalho. Informou o Município réu que teria contratado renomado arquiteto para traçar diretrizes da construção de um desenvolvimento sustentável para a cidade de Niterói, buscando a solução dos diversos problemas urbanísticos e viários existentes, que como se asseverou acima, foram admitidos, de forma expressa, pelo executivo municipal. Não trouxe o Município réu qualquer documento para alicerçar suas alegações, optando, também, em não acostar aos autos, como lhe competia, estudos de impacto ambiental e de vizinhança que forçosamente deveriam ter precedido às licenças de construção mencionadas na inicial. Este é o relatório. Passo a examinar a preliminar de falta de interesse de agir e de impossibilidade jurídica do pedido e o pedido de denunciação à lide dos integrantes do Poder Legislativo Municipal formulado pelo Município réu e, também, o pedido de antecipação dos efeitos de tutela formulado pelo Ministério Público na inicial. Inicialmente afasto a preliminar de falta de interesse de agir e de impossibilidade jurídica do pedido. Ao contrário do que equivocadamente alegou o Município réu não tem a presente o escopo de suscitar a inconstitucionalidade da Lei Municipal 1.967.02 - Plano Urbanístico das Praias da Baía que se encontra em vigor, produzindo seus efeitos legais, como reconheceu o Ministério Público. A presente ação, ao contrário do que supõe o Município réu, não visa compelir o Poder Legislativo Municipal a editar a norma legal prevista no artigo 160 do mencionado diploma legal, razão porque incabível a admissão na lide dos membros do legislativo Municipal. Com efeito. A causa de pedir da presente é o extremo adensamento urbano e populacional da cidade de Niterói e o conseqüente impacto negativo no seu sistema viário por conta de licenças de construção para empreendimentos imobiliários considerados de grande porte, consoante o artigo 61 da Lei Municipal 1.967.02 - Plano Urbanístico das Praias da Baía em vigor. Sustentou o Ministério Público que as licenças para a realização de tais empreendimentos são concedidas de forma indiscriminada pelo Município réu, sem a prévia realização de estudos de impacto ambiental (EIA) e de vizinhança (EIV) como estabelecido no Estatuto da Cidade e no Plano Diretor de Niterói, diplomas legais em vigor e de inteira aplicação na hipótese dos autos. Por fim alegou o Ministério Público que o Município réu desconsiderando o grau de adensamento populacional advindo da construção destes empreendimentos de grande porte na cidade não se preocupou em dotar a cidade de infra-estrutura urbana compatível. Como se vê a causa de pedir da presente envolve a defesa e preservação do meio ambiente urbano e à qualidade de vida dos munícipes, cidadãos e demais habitantes da cidade de Niterói, entre eles e especialmente aqueles que residem na região de Icaraí. A causa de pedir da presente ação civil pública corresponde a um direito difuso de natureza fundamental do povo de Niterói, qual seja usufruir um meio ambiente urbano saudável, e assim sendo visa compelir o Município réu a garantir a todos os cidadãos prestantes e votantes e demais habitantes da cidade de Niterói o pleno exercício de sua dignidade social, mediante a melhoria de sua qualidade de vida e de seu bem estar, obrigação esta que é constitucionalmente atribuída ao Município réu. Com efeito. O Município réu tem o dever legal de gerir a política urbana da cidade de Niterói segundo as normas estabelecidas no seu Plano Diretor - Lei 1.157/92 com as alterações da Lei 2.123/2004 - e nos seus Planos Urbanísticos, no caso Lei 1.967/2002 - cuja edição é determinada pela Lei nº 10.257/01 - o Estatuto da Cidade. Todos esses diplomas legais são instrumentos norteadores da política de desenvolvimento na esfera municipal e têm como objeto principal garantir as funções sociais da cidade e da propriedade urbana, visando o desenvolvimento sustentável, mediante valorização das potencialidades locais e a conservação dos recursos naturais, com a consequente melhoraria da qualidade de vida dos moradores da cidade. Ainda que o Município réu tenha alegado, de forma singela, que a causa de pedir da presente estaria alicerçada em um juízo pessoal [sic] do Ministério Público Estadual sem qualquer elemento técnico ou fático, admitiu, de forma expressa, os problemas viários e estruturais da cidade de Niterói e do bairro em questão, optando, também, em não acostar aos autos, como lhe competia, estudos de impacto ambiental (EIA) e de vizinhança (EIV) que forçosamente deveriam ter precedido às licenças de construção de empreendimentos imobiliários de grande porte mencionados na inicial. Neste passo impõe-se reconhecer que os fatos que ensejaram a causa de pedir da presente restaram indiciariamente comprovados através das provas colhidas no inquérito civil público que instruiu a inicial, e que não foram contestados pelo Município réu, restando, assim, incontroversos, havendo que se reconhecer à justa causa quanto à propositura da presente. Comprovada a justa causa, o Ministério Público, cumprindo seu dever legal, ingressou com a presente ação civil pública formulando pedido de suspensão da concessão de licenças para construção de empreendimentos imobiliários de grande porte até a correta avaliação de seu impacto ambiental e de vizinhança sobre a cidade, com a realização de estudos respectivos ou até que se proceda à revisão do plano urbanístico que já deveria ter ocorrido, com reavaliação das licenças concedidas nos 30 dias antes da propositura da presente. Pugnou também pela condenação do Município réu a indenizar os prejuízos causados à qualidade de vida dos cidadãos e demais habitantes da cidade de Niterói por conta das licenças de construção concedidas sem a correta avaliação de seu impacto ambiental e de vizinhança sobre a estrutura urbanística da cidade que não possui infra-estrutura compatível ao grau de adensamento advindo destes empreendimentos imobiliários. Como se vê, o pedido formulado nesta ação civil pública visa única e exclusivamente compelir o Município réu, representante do Poder Público Municipal de Niterói, a cumprir sua obrigação constitucional e adotar medida que se faz extremamente necessária à defesa e preservação do meio ambiente urbano e à qualidade de vida de todos os seus munícipes, cidadãos e demais habitantes da cidade de Niterói, entre eles e especialmente aqueles que residem na região de Icaraí, visando à defesa de interesses sociais e individuais fundamentais e indisponíveis do povo de Niterói. Cumpre assim reconhecer serem as partes legítimas e bem representadas e estarem presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Passo a analisar o pedido de formulado pelo Ministério Publico de antecipação dos efeitos da tutela. A antecipação de tutela visa dar efetividade ao comando judicial a ser prolatado, evitando a possibilidade do perecimento do direito por conta do retardo na adoção da medida, e deve ser concedida sempre que estiveram presentes indícios da existência do direito pleiteado. Ao contrário do que alegou o Município réu o pedido veio instruído com os autos de inquérito civil público em que restou apurado que no bairro, em questão, diversas casas e vilas haviam sido demolidas para a construção de imóveis multifamiliares de mais de seis pavimentos, sem qualquer comprovação de que as licenças de construção outorgadas pelo Município réu tenham sido precedidas pelo estudo de impacto ambiental e de vizinhança como previsto no seu Plano Diretor da cidade de Niterói, fato que não foi desmentido pelo Município réu em sua contestação, e até ratificado pelo relatório técnico de fls.139/156, e que restou assim incontroverso. Ressalte-se que no momento da elaboração do relatório de constatação pelo menos 15 (quinze) destes empreendimentos encontravam-se em construção, fato que também não foi impugnado pelo Município réu e que, também, restou incontroverso. A alegação de que estes empreendimentos de grande porte estariam causando um impacto negativo na cidade consubstanciado no extremo adensamento urbano e populacional da cidade de Niterói e em conseqüente impacto negativo no seu sistema viário com evidente prejuízo à qualidade de seus moradores foi corroborada pelo termo de depoimento de Professor de arquitetura e urbanismo da Universidade Federal Fluminense e morador da cidade de Niterói, e ratificada pela manifestação de moradores e associações de moradores da cidade de Niterói que atestaram a piora de sua qualidade de vida após a construção de prédios de grande porte na região em número exagerado sem melhoria proporcional da infra-estrutura da cidade. Ademais o Município réu admitiu de forma expressa os problemas viários e estruturais da cidade de Niterói e do bairro em questão mencionados na inicial, confirmando que a cidade de Niterói não possui malha de transportes de massa, como metro ou trem, possui péssima oferta de transportes coletivos e de transportes alternativos, não possui garagens subterrâneas ou estacionamentos públicos de grande porte. A singela alegação do Município réu de que a suspensão das licenças destes empreendimentos imobiliários de grande porte não seria a solução dos problemas viários e estruturais que admite existirem na cidade de Niterói é desmentida pelo próprio Município réu que, em sua extensa contestação, asseverou que a transferência destes empreendimentos para cidades limítrofes, como, por exemplo, São Gonçalo, acarretaria o adensamento urbano destas cidades e em impacto negativo no seu sistema viário. Por derradeiro, o pedido formulado pelo Ministério Público não implica, como alegou o Município réu, em paralisação da atividade empresarial civil, que poderá continuar a atuar na cidade desde que sua atuação não implique em violação das normas estabelecidas no Plano Diretor e nos Planos Urbanísticos de Niterói, que, como se asseverou acima, são instrumentos norteadores da política de desenvolvimento na esfera municipal e têm como objeto principal garantir as funções sociais da cidade e da propriedade urbana com a consequente melhoria da qualidade de vida dos moradores da cidade. Ressalte-se que o Plano Diretor e os Planos Urbanísticos de uma cidade devem corresponder a um pacto social em torno de propostas que representem os anseios de todos os seus cidadãos e habitantes no sentido de viabilizar as alternativas econômicas existentes, com inclusão social e respeito ao meio ambiente, garantindo a todos entre outros direitos à infra-estrutura urbana, ao saneamento ambiental, ao transporte e aos serviços públicos de boa qualidade. À evidência, a concessão de licenças para empreendimentos imobiliários de grande porte, sem a prévia realização de estudos de impacto ambiental (EIA) e de vizinhança (EIV), que vêm acarretando o extremo adensamento urbano e populacional da cidade de Niterói e o conseqüente impacto negativo no seu sistema viário, sem qualquer preocupação do Poder Público em implementar a infra-estrutura urbana, com ampliação do sistema de transporte público, saneamento básico, energia elétrica, iluminação pública, saúde educação e segurança - implica em violação à função social da cidade, como estabelecido no Plano Diretor. Mesmo porque o Poder Público Municipal, ora réu, tem o dever legal de compatibilizar o uso e a ocupação do espaço urbano com a proteção do meio ambiente natural e construído, reprimindo a ação especulativa e garantindo o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade, visando o seu desenvolvimento sustentável, com vistas a garantir o direito à cidade para todos os que nela vivem, com a melhoria da qualidade de vida de seus habitantes. Ademais não há qualquer comprovação de que a suspensão das licenças até a realização dos estudos de impacto ambiental (EIA) e de vizinhança (EIV) implicará na queda de arrecadação de impostos ou na oferta de emprego e de habitação na cidade, ao revés, a implementação das funções sociais da cidade de Niterói por certo atuará em sentido inverso, aumentando os investimentos e ensejando o desenvolvimento sustentável da cidade. A alegação de que a suspensão das licenças de construção até a realização dos estudos de impacto ambiental (EIA) e de vizinhança (EIV) ensejará enorme prejuízo às empresas privadas que atuam no ramo imobiliário na cidade, com comprometimento de seus planejamentos para execução de empreendimentos imobiliários no bairro mencionado não é argumento suficiente para afastar a legitimidade do pedido autoral, uma vez que interesses privados não podem sobrepor-se ao interesse público do Município réu de manter a função social da propriedade urbana, e que envolve, inclusive, um direito difuso de natureza fundamental do povo de Niterói, qual seja usufruir um meio ambiente urbano saudável. Isso porque a propriedade não deve atender exclusivamente aos interesses do indivíduo-proprietário, mas sim da sociedade que compartilha o espaço, e neste passo os municípios devem utilizar as diretrizes e instrumentos de seu Plano Diretor e de seus correspondentes Planos Urbanísticos com o objetivo de estabelecer o desenvolvimento sustentável, modelo de desenvolvimento que defende a harmonia entre a produtividade econômica, os seres humanos e o meio-ambiente, ou seja, a busca pelo equilíbrio entre o econômico, o social e o ambiental. Assim, por cidades sustentáveis devem ser entendidas aquelas que implementam políticas urbanas baseadas no conceito de desenvolvimento sustentável que tem como uma de suas finalidades promover a justa distribuição espacial da população e das atividades econômicas, não somente do território do município, mas também da área sob sua influência, com vistas a evitar e corrigir as distorções do crescimento urbano e seus efeitos negativos sobre o meio ambiente. Como se vê evidente que se encontram presentes nos autos os pressupostos ensejadores da antecipação dos efeitos de tutela quais sejam a fumaça do bom direito e o perigo da demora. A prova produzida até agora nos autos veio a demonstrar que a manutenção do deferimento indiscrimidado de licenças para construção de empreendimentos imobiliários de grande porte na cidade de Niterói, que não possui infra-estrutura urbana compatível ao grau de adensamento advindo, sem a realização dos estudos de impacto ambiental (EIA) e de vizinhança (EIV) implicará em evidente e concreto prejuízo à qualidade de vida da população atingida, que se afigura de difícil ou impossível reparação. Nesse passo entendo cabível o deferimento parcial da antecipação dos efeitos da tutela para DETERMINAR QUE O MUNICÍPIO RÉU DEIXE DE AUTORIZAR A CONSTRUÇÃO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS DE GRANDE PORTE na forma do artigo 61 o artigo 61 da Lei Municipal 1.967.02 - Plano Urbanístico das Praias da Baía, com a SUSPENSÃO DAS LICENÇAS por ele outorgadas para este fim no bairro de Jardim Icaraí, integrante da sub-região de Icaraí, no trecho correspondentes às frações urbanas IC-17, IC16, IC 16 A, IC 16 B e IC 18, até julgamento final de presente, sob pena de multa inicial de R$ 50.000,00(cinqüenta mil reais) a ser majorada a cada descumprimento, a ser revertida ao Fundo Municipal de Urbanismo e Habitação. Determino, também, em antecipação dos efeitos de tutela que o MUNICÍPIO RÉU PROMOVA A IMEDIATA REAVALIAÇÃO DAS LICENÇAS CONCEDIDAS APÓS A PROPOSITURA DA PRESENTE, mediante realização de estudos de impacto ambiental (EIA) e de vizinhança (EIV) como estabelecido no Estatuto da Cidade e no Plano Diretor de Niterói, sob pena de multa inicial de R$ 50.000,00( cinqüenta mil reais) a ser majorada a cada descumprimento, a ser revertida ao Fundo Municipal de Urbanismo e Habitação. Intime-se o Município réu e o Ministério Público da presente decisão. Devendo estes manifestar-se justificadamente sobre as provas que pretendem produzir. P.I.

A força e o poder da mídia

2010-03-29T14:05:00.001-07:00

A força e o poder da mídia

Durante toda a semana passada, a grande mídia do país ocupou-se com o julgamento do pai e da madrasta da menina Isabela, assassinada há dois anos.

Pessoas vindas de vários Estados brasileiros fizeram vigília com cartazes e palavras de ordem em frente ao Fórum em São Paulo.

Relembrando toda a crueldade do crime, todos desejavam que fosse feita justiça para tamanha barbaridade.

Sem entrar no mérito da culpa dos réus então julgados, fiquei com uma sensação estranha no meu coração. Se foram merecedores ou não do tamanho das penas lhes impostas, também não faz parte desta reflexão. Quanto à condenação, quem duvidava que ela era certa? Na verdade, o julgamento começou já com os réus condenados. O que faltava saber era quantos anos cada um teria que cumprir de reclusão.

O que fico pensando é que a imprensa, o rádio e a TV têm uma força e um poder descomunal na formação da opinião pública. E a mídia sabe disso.

Mas então, por que será que não há o mesmo empenho nos meios de comunicação para conscientizar a população dos seus direitos e deveres?

O Brasil vive um momento muito especial da Democracia e de mobilização política, social, cultural e econômica.

O Projeto de Iniciativa Popular "FICHA LIMPA" está para entrar em pauta na Câmara dos Deputados em Brasília, conforme compromisso assumido pelo Presidente da Casa Deputado Michel Temer. Isso se deve ao trabalho exaustivo de milhares de cidadãos e cidadãs, que acreditam que é possível construir-se um Brasil melhor, mais ético e mais justo, barrando os corruptos e desonestos antes que se candidatem.

A data está marcada para 7 de abril, mas tem todo um trâmite a ser cumprido antes de ser sancionada. Sabemos que talvez não dê tempo para que tudo aconteça dentro do prazo para que a Lei se aprovada, entre em vigor nas eleições desse ano.

Ah, se a grande mídia falasse a todo instante no assunto, se fosse às ruas entrevistar o povo e saber como ele povo está se envolvendo na questão; se no jornal da manhã, no informativo da tarde e no Jornal Nacional todos os dias tivesse um espaço para esclarecer a população sobre a Lei, provavelmente teríamos acampamento de pessoas vindas de todos os lugares do Brasil viajando com sacrifício, dormindo ao relento, apanhando chuva e sol só para dizer aos nossos políticos como é importante que eles aprovem o Projeto FICHA LIMPA!

Por esse Brasil afora, tem gente que sequer sabe que esse Projeto existe!

Há dez dias, panfletando na entrada do Campus da Universidade Federal Fluminense, nos surpreendemos com a quantidade de jovens universitários que não sabem, não conhecem e nunca ouviram falar do "FICHA LIMPA".

Como Dom Quixote de La Mancha, continuamos sonhando com o Sonho Possível: Um Brasil Ético, Justo e Democrático de verdade e uma mídia parceira e solidária com as causas populares.

Momento de Espiritualidade no Primeiro Seminário de Grupos de Acompanhamento ao Legislativo Municipal

2010-03-25T14:59:00.000-07:00

Notícias do FICHA LIMPA

2010-03-25T14:22:00.001-07:00

Quinta-feira, 25 de março de 2010

Votação do Ficha Limpa está marcada para o

dia 7 de abril

CNBB

O presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, afirmou nesta terça-feira, 23, que colocará em pauta no dia 7 de abril o projeto Ficha Limpa (PLP 518/09). Ele pediu aos líderes, que estiveram reunidos durante a tarde, a apresentação de sugestões de suas bancadas. Temer admitiu que poderá haver alterações no texto aprovado pelo grupo de trabalho para que a proposta seja votada em Plenário.

Na avaliação do membro do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), Daniel Seidel, o presidente da Câmara, cumpriu com a sua palavra. "O projeto está em pauta e agora cabe à sociedade manter os contatos com os parlamentares de seus estados cobrando deles o comprometimento com a iniciativa", disse.

Seidel acrescentou que o MCCE dará continuidade ao trabalho de esclarecimentos dos parlamentares ainda resistentes à proposta, para que estes sejam convencidos dessa questão. "Vamos lutar pela aprovação do projeto Ficha Limpa. A aprovação pelos deputados será a demonstração de que toda a sociedade brasileira vem esperando", finalizou.

O PLP 518/09 impede candidatos condenados judicialmente de disputar eleições. Apresentado no ano passado por representantes da sociedade civil, que colheram mais de 1 milhão e 300 mil assinaturas, o projeto Ficha Limpa ganhou tramitação acelerada, sendo apensado a outras propostas que tramitam por vários anos e que já estavam prontas para votação em plenário.

Na semana passada, o parecer do deputado Índio da Costa (DEM-RJ), relator do grupo de trabalho que analisou as propostas sobre o Ficha Limpa, foi entregue ao presidente Temer com a presença de representantes do MCCE. O relator condicionou a proibição da candidatura apenas às decisões de órgãos colegiados da Justiça. No texto original, a candidatura já estaria proibida com a decisão de um único juiz em primeira instância.

Primeiro Seminário de Grupos de Acompanhamento ao Legislativo da Rede de F&P do Estado do RJ

2010-03-22T10:03:00.000-07:00

Fotos do Primeiro Seminário
Controle Social da Gestão Pública:

Grupos de Acompanhamento ao Legislativo Municipal no salão da Ig. de Santana no Rio de Janeiro no dia 21 de março.

Notícias do Ficha Limpa

2010-03-19T07:44:00.001-07:00

18/03/2010 13:06

Temer reforça importância de acordo para votar Ficha Limpa

O presidente da Câmara, Michel Temer, reafirmou nesta quinta-feira, em entrevista à TV Câmara, que não basta apenas colocar o Projeto do Ficha Limpa (PLP 518/09 e outros) em votação, é preciso buscar um acordo para aprovar a proposta. "Quero levar [o projeto] ao Plenário para aprovar e não para desaprovar", disse Temer, em resposta a críticas de que estaria protelando a votação do projeto por não pautá-lo imediatamente.

Ontem, Temer recebeu o substitutivo do relator do grupo que analisou as propostas sobre Ficha Limpa, deputado Indio da Costa (DEM-RJ), e se comprometeu a levar o texto à reunião de líderes da próxima semana.

A principal mudança do substitutivo em relação ao texto original foi a decisão de condicionar a proibição da candidatura apenas às decisões de órgãos colegiados da Justiça. No texto original, a candidatura já estaria proibida com a decisão de um único juiz. Temer elogiou a mudança. Em sua avaliação, a simples denúncia pode ser fruto de disputa política, já uma decisão colegiada traz mais segurança.

Agência Câmara de notícias (agencia@camara.gov.br)

http://www.agencia.camara.gov.br

2010-03-18T12:17:00.000-07:00

REDE DE FÉ E POLÍTICA

DO ESTADO DO

RIO DE JANEIRO

SEMINÁRIO

Controle Social da

GESTÃO PÚBLICA:

Grupo de Acompanhamento do

LEGISLATIVO MUNICIPAL

Assessoria: Marinely Magalhães - ES

21 de março de 2010 (domingo)

Das 9:00 às 16:00 h

Local: Salão da Igreja de Santana

Rua Cardeal Leme nº 11 -

Esquina da Rua de Santana com Rua Benedito Hipólito

Centro do Rio de Janeiro

Questão de conscientização

2010-03-18T09:17:00.000-07:00

Só quem esteve lá sabe como foi difícil aguentar o aguaceiro que caiu do céu durante a Caminhada em Defesa dos Royalties destinados ao Estado do Rio de Janeiro.

Parecia uma torneira aberta com muita força espalhando água para todos os lados.

Mas foi bonito ver a juventude que talvez nem soubesse exatamente qual é a disputa, a não ser que o Estado do Rio, caso se concretize o Projeto do Deputado Ibsen Pinheiro, perderá muito dinheiro, brincado e cantando na chuva. Foi bonito ver políticos de vários partidos, estarem juntos. Sabemos que num ano eleitoral, todos querem se mostrar para a população, mas não importa. Foi um momento único na vida política do Estado.

Foi triste ver tanta gente de cara feia indo embora para casa e achando ruím o transtorno pela falta de condução. Lembrei-me da Bertolt Brecht e seu "Analfabeto Político" :

"O pior analfabero é o analfabeto político.

Ele não ouve, não fala, não participa dos acontecimentos políticos.

Ele não sabe que o custo de vida, o preço do feijão, do peixe,

da farinha, do aluguel, do sapato e do remédio dependem das decisões políticas.

O analfabeto político é tão burro que se orgulha e

estufa o peito dizendo que odeia a política.

Não sabe o imbecil que de sua ignorância política, nasce a prostituta,

o menor abandonado e o pior de todos os bandidos,

que é o político vigarista, pilantra, corrupto e lacaio

das empresas nacionais e multinacionais."

MOBILIZAÇÃO PELOS ROYALTIES

2010-03-13T06:55:00.000-08:00

O governador Do Estado do Rio de Janeiro Sergio Cabral, reuniu-se nesta manhã de sábado (13/03), com representantes da sociedade para discutirem a necessidade de uma manifestação da população do Estado em favor dos royalties que eram destinados a diversos municípios e que segundo ele"estão sendo saqueados" pelo Projeto do Deputado Federal Ibsen Pinheiro -PMDB-RGS.

Ainda segundo o governador, o Estado que liderou a campanha"O Petróleo é nosso", não pode ser roubado.

O governador convocou uma manifestação para a próxima QUARTA-FEIRA.

Manifestação por um Brasil melhor!

2010-03-12T03:30:00.000-08:00

Ontem, dia 11 de março no salão II do Edifício João Paulo II, a Arquidiocese do Rio de Janeiro realizou uma manifestação a favor do Projeto de Lei de Iniciativa Popular "FICHA LIMPA".
Dom Orani Tempesta- Arcebispo da cidade do Rio, presidiu a Mesa ladeado pelo Deputado Federal Antonio Carlos Biscaia - PT, Jovita -MCCE, Deputado Federal índio da Costa -DEM e Deputado Federal Chico Alencar- PSOL.
O Deputado Índio da Costa como relator do Projeto, leu em primeira mão o texto que apresentará no próximo dia 17 (quarta-feira).
A Comissão que discutiu, resolveu retirar do texto a exigência "primeira instância", para facilitar a discussão e a tramitação em plenário do Projeto.
Foi enfatizado no ato, a necessidade da continuação da mobilização da sociedade através de telefonemas, mensagens e até de novas assinaturas como forma legítima e cidadã de pressão para que o grande anseio da sociedade brasileira se concretize.

Contribuição do leitor Névio:

"O MCCE foi representado por sua diretora executiva, Jovita José Rosa e Marcelo Levenère representou a OAB". (O representante da OAB não encontra-se na foto)

Perda para o Estado do Rio

2010-03-11T01:42:00.001-08:00

Câmara aprova distribuição de royalties do pré-sal a estados não produtores

10/03 - 22:29
, atualizada às 06:05 11/03 - iG São Paulo

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, por 369 votos a 72 (e duas abstenções), a emenda dos deputados Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) e Humberto Souto (PPS-MG) que prevê a distribuição dos royalties da exploração do petróleo entre todos os estados e municípios, segundo as regras dos Fundos de Participação.

A emenda modifica o texto do projeto que trata do sistema de partilha e da distribuição dos royalties que previa que os estados produtores (Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo) ficassem com a quase totalidade dos recursos do petróleo. Pela proposta aprovada, estados e municípios terão direito a royalties tanto dos contratos de concessão quanto dos do pré-sal.

O líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), argumentou que a emenda é inconstitucional, porque fere contratos já firmados e deverá ser vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da SIlva, caso o texto seja mantido na votação do Senado.

"Não tome como ameaça, tome como informação. Não tem como sancionar. Isso é terreno na Lua: vão continuar sem receber nada", disse.

Com a votação da emenda, a Câmara concluiu nesta quarta-feira (10) as votações dos quatro projetos que tratam da exploração do petróleo na Camada do pré-sal.

Segundo parlamentares de estados prejudicados, a iniciativa também deve enfrentar questionamentos na Justiça. O texto básico da matéria havia sido aprovado pelos deputados no fim do ano passado.

Apresentada pelos deputados Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) e Humberto Souto (PPS-MG), a emenda determina que, com exceção da parte da União, os royalties e participações especiais sejam rateados entre todos os Estados (50%) e municípios (50%) do País.

Se esse artigo for de fato vetado pelo presidente, as atuais regras, que privilegiam os estados produtores, permaneceriam valendo. Os quatro projetos do novo marco serão ainda analisados pelo Senado, mas voltarão para a Câmara se lá forem alterados.

O relatório do deputado Henrique Eduardo Alves (RN), líder do PMDB, mantinha as vantagens de estados e municípios produtores, mas contemplava também os não produtores.

O texto foi um fruto de um acordo feito entre o presidente Lula e governadores. Pouco antes da votação, no entanto, o próprio relator anunciou que também aderiria à emenda.

Durante sua argumentação, Vaccarezza foi vaiado pelos prefeitos que se encontravam na galeria da Casa, mas aplaudido pelos parlamentares de Estados produtores, inclusive da oposição.

Para Ibsen Pinheiro, todos os estados devem ser beneficiados pelos recursos do petróleo, pois bancam por meio da União as pesquisas da Petrobras e as perfurações e testes de poços que acabam não dando certo.

"Essa matéria (a emenda) tem fundamento jurídico, fundamento moral e maioria. Nada justifica a desigualdade", argumentou ele.

Com informações da Agência Brasil e da Reuters.

Pensando no Planeta Terra e toda a Criação

2010-03-10T07:00:00.000-08:00

Anote:

22 de março : Dia Internacional da Água
27 de março: Hora do Planeta: Apagar as luzes de 20:30 até 21:30h (sábado)

Campanha da Fraternidade Ecumênica 2010

2010-03-10T04:21:00.000-08:00

DIA 13 DE MARÇO

A convite da Paróquia Nossa Senhora do Amparo

Rua Tuiuti s/ nº - Bairro: Antonina - SG

Sr. José Paixão - Grupo Fé e Cidadania,

fará palestra sobre o AGIR, dentro do

tema da Campanha da Fraternidade Ecumênica 2010

"Vocês não podem servir a Deus e ao Dinheiro"

(Mt 6,24).

Contato: Paulo e Marcia

Tel: (21) 3022-3575 - 8893-3694

FICHA LIMPA Dia 11/03 no Rio de Janeiro

2010-03-09T07:56:00.001-08:00

MCCE convoca todos os cidadãos paras próximas manifestações em apoio à tramitação do projeto Ficha Limpa

Vamos participar das manifestações do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, para fazer os políticos entenderem de vez que mais de um milhão e meio de brasileiros querem transparência e ética na política.

Rio de Janeiro - dia 11/03
Salão da Arquidiocese do Rio de Janeiro, às 14:30h. Presenças confirmadas dos deputados Antonio Carlos Biscaia (RJ), um dos primeiros signatários do projeto, e Chico Alencar (RJ).

Últimas notícias do FICHA LIMPA

2010-03-09T07:10:00.001-08:00

Projeto Ficha Limpa entra na pauta da Câmara

Agência Estado -

Publicação: 08/03/2010 08:51

O projeto de lei de iniciativa popular Ficha Limpa (PLC 518/09) terá uma agenda movimenta nas duas próximas semanas. A matéria, que chegou a ficar meses parada depois de sua chegada à Câmara dos Deputados, em 29 de setembro, ganhou impulso com a organização de um grupo de trabalho responsável pela proposição de um texto de consenso aos nove projetos que tratam do Ficha Limpa na Casa. Para acelerar sua tramitação, uma série de audiências foram programadas na Câmara. Diversos atos públicos, organizados pela entidade que encabeçou a proposição do Ficha Limpa, Movimento de Combate à Corrupção (MCCE), dão corpo à pressão popular para que a matéria seja votada pelo Legislativo antes das eleições deste ano.

A programação começa hoje, em São Paulo, com uma mobilização na Região Central, uma forma de pressionar os parlamentares. Amanhã, o grupo de trabalho na Câmara apresentará a técnicos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a representantes da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) o texto do PLC com todas as emendas propostas pelos deputados em reuniões anteriores. A iniciativa tem o objetivo de obter o aval do máximo de entidades jurídicas para a redação do texto final. Na quinta-feira, outro ato público acontece no Rio de Janeiro. Para a semana que vem estão agendadas uma nova audiência na Câmara com todas as entidades proponentes do projeto e organizações jurídicas para avaliação da redação final, a entrega do texto final da matéria ao presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), e uma nova mobilização, no Centro de Belo Horizonte, cidade que mais arrecadou assinaturas para a proposição do projeto de lei complementar.

"Estamos incrementando nossos comitês para pressionar os deputados a votarem o projeto", disse Carlos Moura ,diretor do MCCE e da Comissão Brasileira de Justiça e Paz (CBJP). De acordo com Moura, os 300 comitês do MCCE em todo o país trabalharão parlamentares para a votação do projeto no menor prazo possível. O diretor do movimento adiantou que o Ficha Limpa é um primeiro passo de uma reforma política maior que a organização deve propor. "Estamos mobilizados constantemente com esse objetivo e não desistiremos dele. Tudo isso é um embrião de uma reforma política, incluindo o Judiciário, que vamos colocar oportunamente", adiantou.

O deputado Miguel Martini (PHS-MG), coordenador do grupo parlamentar de trabalho, comemorou o fato de questões antes polêmicas estarem virando consenso entre juristas, parlamentares e representantes da sociedade civil. "Já conseguimos que o projeto seja considerado constitucional e que ele valha para as próximas eleições, ainda este ano." Segundo Martini, as vitórias têm a ver com a participação de personalidades e organizações jurídicas de peso nas audiências sobre a matéria. O risco de o projeto não entrar em pauta, para o deputado, é muito baixo, já que as lideranças de vários partidos, como o DEM, PPS, PHS e PSB, na Casa já se manifestaram a favor.

"Estamos mexendo na redação do projeto de maneira a respeitar o espírito original da matéria, mas impedindo que o texto pudesse emperrar na Casa. A intenção é que a lei não vire uma manobra na mão de grupos de poder econômico ou político. Estou muito animado. A resistência está caindo entre os deputados. O Temer prometeu que colocaria em pauta até o final de março e, agora, cabe a nós pressioná-lo para isso. E a votação será nominal e aberta, então, cada um vai ter de dar a cara a bater."

Agenda Ficha Limpa

8/03 – Ato público em favor da aprovação do projeto, em São Paulo, no Largo São Francisco, Região Central da cidade

9/03 – Audiência do grupo de trabalho da Câmara dos Deputados com técnicos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e representantes da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR)

11/03 – Ato público para mobilização pela aprovação do projeto, na cidade do Rio de Janeiro (em local a ser definido)

16/03 – Grupo de trabalho apresenta relatório final às sete entidades jurídicas que avaliaram o projeto, em audiência na Câmara

17/03 – Entrega do texto final, já validado pelos deputados do grupo de trabalho parlamentar, ao presidente da Câmara,
Michel Temer (PMDB-SP)

18/03 – Ato público na Praça Sete, em Belo Horizonte, Região Central, pela aprovação do Ficha Limpa

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Dia Internacional da Mulher

2010-03-08T03:46:00.001-08:00

Que o DIA INTERNACIONAL DA MULHER não seja somente para elogios, flores e homenagens, mas de reconhecimento verdadeiro do papel da mulher na sociedade.

Que tu tenhas filhos e filhas

do ventre e do sonho.

Que tu não encontres

nem desgraça, nem infortúnios.

Que tu não caias

nem na subida, nem na descida.

Que tu tenhas bons caminhos,

lindos caminhos planos,

águas cristalinas e profundas

para escutar sempre a voz

que vem do sangue da terra

e do teu sangue interior.

Hoje, e porque hoje,

para sempre.

( Maria Soave Buscemi)

Lages - SC

Orçamento Público

2010-03-03T13:35:00.001-08:00

PREFEITURA NITERÓI/RJ -ORÇAMENTO PÚBLICO -

Documentação

Divulgamos que, a partir do dia 23.02.2010, a Prefeitura da Cidade de Niterói-RJ/Controladoria (CONTAS PÚBLICAS) através do sítio eletrônico (www.niteroi.rj.gov.br) passou a disponibilizar, além dos Relatórios de Gestão Fiscal, diversos documentos pertinentes ao orçamento público conforme a seguir:

· Relatório de Gestão Fiscal

· 2007

· 2008

· 2009

· Recursos Federais

· Recursos Estadual

· Consolidado de 2009

· Empenho 2009 (Empenho, Liquidação, Anulação e Pagamento)

· Receita

· Orçamento 2010 (LOA)

· LDO 2010

· QDD 2010

· PPA 2010-2013

"A democracia social exige a participação do cidadão nas decisões do governo nos seus três estágios – municipal, estadual e federal. Esta participação vai além do voto, dever e direito básico do eleitor, e abrange não só a fiscalização dos atos dos eleitos mas também a discussão da política administrativa adotada pelos que eventualmente encontram-se no poder." (Barbosa Lima Sobrinho)1

"É preciso acompanhar e fiscalizar o gasto público.
Constatadas irregularidades, a população pode buscar parceiros como o Ministério Público e o Tribunal de Contas para investigar as denúncias e responsabilizar os governantes.

Acesso à informação e participação são as principais ferramentas para monitorar o orçamento e defender a justiça social nos municípios, nos estados e no país.

O orçamento é um instrumento poderoso para lutarmos contra a desigualdade!"2
1 – parte do prefácio de Barbosa Lima Sobrinho, escrito em 1 de outubro de 1998, para a 2ª. Edição da Cartilha do Fórum Popular do Orçamento do Rio de Janeiro - FPORJ; e
2 - parte do texto "A participação cidadã" do Manual "Orçamento público a seu alcance" – Instituto de Estudos Socioeconômicos – INESC, 2006.

Fórum Popular do Orçamento de Niterói - Fponiterói

Mobilização pelo "Ficha Limpa"

2010-03-01T14:47:00.000-08:00

O Grupo Fé e Cidadania junto com a Comissão da Campanha da Fraternidade Ecumênica 2010, caminharam pelo Campo de São Bento em Icaraí - Niterói, convidando a população a se manifestar junto aos parlamentares em Brasília e em especial ao deputado Michel Temer - Presidente da Câmara, para colocar em pauta para votação e aprovação, o Projeto de Lei de Iniciativa Popular "FICHA LIMPA", que impedirá que políticos processados e condenados em Primeira Instância, possam se candidatar a cargos públicos eletivos, adquirindo assim, imunidade parlamentar e dando continuidade a ações de corrupção e desmandos.

Foi muito boa e interessante a receptividade das pessoas abordadas e por isso o grupo está programando nova ida às ruas ainda nos próximos dias.

Dessa vez será na Praça Araribóia no centro de Niterói.

Como se comunicar com os parlamentares em Brasília:

Telefone: 0800-619619 - Mensagem para um ou mais parlamentares.
E-mail - dep.(nome do parlamentar)@camara.gov.br

Exemplo: dep.micheltemer@camara.gov.br

Modelo de mensagem :

Sr. Deputado___________

O povo brasileiro já não aguenta mais os escândalos de corrupção e mau uso do dinheiro público. Por isso, espera a sua mobilização dentro do Parlamento para que seja colocado em pauta, votado e aprovado o Projeto de Lei de Iniciativa Popular "FICHA LIMPA", que impedirá que políticos que tenham sido condenados em Primeira Instância possam se candidatar e que o Projeto possa entrar em vigor para as eleições de 2010.

Lembro a importância de serem levadas em consideração as mais de 1 milhão e quinhentos mil assinaturas colhidas em todo o país.

O Brasil precisa e espera que os nossos parlamentares tenham a sensibilidade de não se fazerem surdos ao clamor da população.

Queremos um país ético, transparente e sem corrupção!

Campanha "FICHA LIMPA"

2010-02-24T06:45:00.000-08:00

O Grupo Fé e Cidadania e a Comissão da

Campanha da Fraternidade Ecumênica 2010

da Paróquia Nossa Senhora do Sagrado Coração

Santuário das Almas - Santuário da Vida,

farão no domingo (28/01)

a partir das 9:30 h no

Campo de São Bento,

uma movimentação com faixa, adesivos e panfletos, para lembrar à população, que o Projeto de Iniciativa Popular "FICHA LIMPA", precisa ser colocado em pauta, votado e APROVADO, para que possa entrar em vigor ainda para as eleições de 2010.

Impedir a candidatura de pessoas condenadas em pri meira instância por crimes graves, ajudará o país a caminhar com ética, transparência e menos corrupção.

Junte-se a nós!

VAMOS ESPERAR VOCE, SEUS FAMILIARES E SEUS AMIGOS!

MCCE – Projeto Ficha Limpa

2010-02-11T13:04:00.001-08:00

*A sociedade brasileira precisa continuar mobilizada para que seja colocado em pauta o Projeto de Iniciativa Popular "Ficha Limpa", que impedira que políticos condenados em Primeira* *Instância, possam se candidatar e até se eleger.* "O Projeto de Lei de iniciativa popular sobre a vida pregressa dos candidatos pretende: aumentar as situações que impeçam o registro de uma candidatura incluíndo: Pessoas condenadas em primeira instância ou com denúncia recebida por um Tribunal - no caso de políticos com foro privilegiado- em virtude de crimes graves como: racismo, homicídio, estupro, tráfico de drogas e desvio de verbas públicas. Essas pessoas devem ser preventivamente afastadas das eleições até que resolvam seus problemas com a Justiça Criminal. Parlamentares que renunciaram ao cargo para evitar abertura de processo por quebra de decoro ou por desrespeito à Constituição e fugir de possíveis punições. Pessoas condenadas em representações por compra de votos ou uso da da máquina eleitoral administrativa. Estender o período que impede a candidatura que passaria a ser de oito anos. Tornar mais rápidos os processo judiciais sobre abuso de poder nas eleições fazendo com que as decisões sejam executadas imediatamente, mesmo que ainda ciabam recursos." (http://www.mcce.otg.br/ Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral "Voto não tem preço, tem consequência
ACRE	1.290
ALAGOAS	4.103
AMAPA	9.812
AMAZONAS	16.541
BAHIA	46.388
CEARA	45.008
DISTRITO FEDERAL	53.681
ESPIRITO SANTO	66.283
GOIAS	45.081
MARANHAO	40.549
MATO GROSSO	36.251
MATO GROSSO DO SUL	6.255
MINAS GERAIS	317.386
PARA	16.390
PARAIBA	51.512
PARANA	182.705
PERNAMBUCO	41.333
PIAUI	19.345
RIO DE JANEIRO	105.231
RIO GRANDE DO NORTE	8.571
RIO GRANDE DO SUL	72.084
RONDONIA	24.532
RORAIMA	1.265
SANTA CATARINA	82.823
SÃO PAULO	213.460
SERGIPE	3.162
TOCANTINS	5.400
EXTERIOR	38
TOTAL	1.516.479

Fotos da Noite de Marchinhas no Santuário

2010-02-08T11:32:00.000-08:00

Clique sobre as fotos para ampliá-las

Marchinhas de Carnaval no Santuário

2010-02-07T15:11:00.000-08:00

Clique sobre a imagem para ampliá-la. Foto de Michelle Sena

Dia 05 de fevereiro, aconteceu a segunda Marchinha de Carnaval do Santuário.

O Bloco "Defesa da Vida" do Grupo da Campanha da Fraternidade, conseguiu levantar os que lá estavam, quando entrou. Saúde, Educação, Segurança, Moradia, Trabalho, Lazer, Meio Ambiente, Transparência no Poder Público e Eleições Ficha Limpa, mostrou quais são as maiores necessidades da população no momento. Padre Luis Maurício que é um folião de carteirinha, divertiu-se e ajudou muita gente a se animar e pular. Num ambiente fraterno e alegre, brincaram crianças, adultos e muita gente da chamada terceira idade. Confeti e serpentina, trouxeram de volta a lembrança dos antigos carnavais .O con junto de Silvinha Chiozzo, animou a noite até ás 23:00 h. Tudo muito bom!

Os convites esgotaram-se rapidamente e esperamos que no próximo ano, quem não conseguiu a entrada apresse-se a reservá-la, pois quem foi, com certeza vai querer repetir a dose.

Que todos brinquem nesse carnaval com moderação, pois Carnaval é alegria e é marca registrada do povo do Estado do Rio de Janeiro onde nasceu o samba e as marchinhas de carnaval.

Fé, Política e opção pelos pobres

2010-02-01T18:26:00.001-08:00

Fé, política e opção pelos pobres (18.01.10)

Tarcísio Bráulio Gonçalves *

Adital -

Tratar de fé e política nem sempre é fácil. O mais comum é encontrar pessoas cuja visão da política e da própria participação sócio-transformadora é bastante negativa. A religião, nessa perspectiva, não poderia envolver-se em assuntos considerados profanos, sob pena de degenerar em subversão. É necessário insistir e investir, no meio cristão, em uma introdução ao relacionamento entre fé e política que parta de um princípio capaz de conjugar essas duas instâncias, harmonizando-as em nome do bem comum. A opção preferencial pelos pobres pode desempenhar esse papel, mostrando-nos como o engajamento político é uma exigência da adesão ao projeto de Jesus.

Como a fé cristã vê os pobres? Não falamos aqui da virtude evangélica da pobreza, mas da situação de exclusão da maior parte da população mundial. Primeiramente, existe a ação desses pobres, expressa especialmente nas bem-aventuranças (ver Mt 5, 3 e Lc 6, 20), prova contundente de que os excluídos devem ser protagonistas de sua libertação. Afinal, como dizia Paulo Freire, "ninguém liberta ninguém: nós nos libertamos em comunhão". Mas há também a ação em favor dos pobres: "Vós sempre tendes convosco os pobres e, quando quiserdes, podeis fazer-lhes bem" (Mc 14, 7). Fazer o bem aos necessitados integra visceralmente o projeto de Jesus, conforme constatamos no famoso texto bíblico do juízo final, em Mt 25, 31-46. Para Paulo, a fé deve agir pela caridade (ver Gl 2, 10 e 5, 6). Nossa atenção cristã precisa estar voltada para os antigos e novos rostos de pobres, incluindo os ricos macerados pelas mais variadas opressões existenciais. Há também os pobres amparados por instituições e estruturas beneficentes, e há os "pobres-pobres", sem ninguém por eles, dos quais, sobretudo, devemos nos ocupar. Na ótica cristã, o pobre é o necessitado de cuidado e amor. Sem dúvida, a marca social da miséria e da marginalização reclama uma preferência maior para aqueles que são excluídos e praticamente anulados no sistema econômico e político dominante.

O que significa opção preferencial? O Catecismo da Igreja Católica, nos seus números 2443-2449, e o Compêndio da Doutrina Social da Igreja, no número 182, ajudam-nos a entender "opção" como sinônimo de "amor". Fala-se de "amor preferencial pelos pobres", uma expressão muito bela e significativa, pois traz implícita a idéia de que qualquer opção cristã deve ser guiada pela caridade. Quanto ao qualificativo

"preferencial", temos de ter cuidado para explicá-lo. Alguns o rejeitam por acharem que é redundante ou pouco radical; outros, porque indicaria uma parcialidade ou favoritismo na práxis religiosa. Na verdade, dizer que a opção pelos pobres é preferencial não significa afirmar que seja exclusiva ou excludente. Deus não tem um amor maior por uns do que por outros. Amor preferencial é um amor que dá prioridade. Pensemos em uma mãe e seus dois filhos. A mãe não ama um filho mais do que ao outro, mas sabe dar prioridade quando um deles está sofrendo. Esse é o jeito de mãe, o jeito do Pai do filho pródigo, o jeito de todo amor verdadeiro. O pe. Kolvenbach, ex-prepósito geral dos jesuítas, expressou tal dinâmica com uma frase emblemática: "Os pobres não são os únicos, mas são os primeiros". É assim no Reino de Deus, chamado a começar aqui na terra.

Por tudo isso, a ação em favor dos pobres, manifesta como opção preferencial, "está implícita na fé cristológica naquele Deus que se fez pobre por nós, para nos enriquecer com sua pobreza" (Bento XVI, no Discurso Inaugural da Conferência de Aparecida). Os documentos do episcopado latino-americano, de Medellín a Aparecida, lembram a vinculação entre seguimento de Cristo e promoção humana. É uma exigência perene para a Igreja o engajamento em todos os espaços da vida social, sempre segundo o ponto de vista dos oprimidos. E se a libertação dos pobres é um critério essencial da fé cristã, podemos dizer que, na opção preferencial por eles, fé e política se abraçam. De fato, a assistência voltada à doação imediata do necessário à sobrevivência não esgota a opção pelos pobres. Também deve haver uma palavra evangélica dirigida aos construtores da sociedade e à transformação das estruturas assentadas na lógica do acúmulo excludente. Isso se faz através da política, tanto na esfera partidária como no campo mais amplo da atuação dos sindicatos, das associações, das igrejas e de todos os grupos chamados a valorizar os mecanismos de participação e controle social do regime democrático. ]

Assim, a fé cristã exige a opção preferencial pelos pobres e, por tal opção, abre-se à atuação política. Política é a arte de buscar, em comunhão, o bem comum. Sem reduzir-se à política partidária, mas envolvendo toda ação orientada a promover uma sociedade mais justa e igualitária, ela é necessária para uma ordenação social condizente com a nossa humanidade. A aversão do povo à politicagem ou à perversão da política não pode ser desculpa para se deixar de lado o compromisso sócio-transformador. Um documento da CNBB, intitulado "Exigências Éticas da Ordem Democrática", assevera: "A existência de milhões de empobrecidos é a negação radical da ordem democrática. A situação em que vivem os pobres é critério para medir a bondade, a justiça e a moralidade, enfim, a efetivação da ordem democrática. Os pobres são os juízes da vida democrática de um país". A vida dos pobres, critério de nossa fé, seja também o critério da política, levando-nos a participar, nos diversos níveis e instituições políticas, da construção de um mundo melhor. Será o caminho da autenticidade de nossa fé e a nossa contribuição para o amadurecimento da democracia em nosso país.

* Bacharel em teologia pela Universidade Católica de Goiás e especialista em filosofia e existência pela Universidade Católica de Brasília

Fonte:http://www.adital.com.br/site/ noticia.asp? boletim=1&lang=PT&cod=44264

Encontro sobre a CFE 2010

2010-02-01T17:55:00.000-08:00

Participantes do Grupo Fé e Cidadania, ajudando na reflexão sobre o AGIR, durante Encontro de Preparação sobre a Campanha da Fraternidade Ecumênica 2010, promovido pelo Arquidiocese de Niterói e organizado pelo Santuário.

LUTO

2010-01-29T05:49:00.001-08:00

Hoje, a sociedade brasileira hasteia mais uma vez a bandeira de luto pelo bárbaro assassinato dos três auditores fiscais do Trabalho e o motorista que os acompanhava em Unaí/MG em função pública de fiscalizar e erradicar o trabalho escravo.

Transcrevemos abaixo texto extraído do sitio eletrônico Voz do Cidadão (www.avozdocidadao.com.br):

Propriedade e trabalho escravo
28/1/2010

Acaba de ser divulgada na grande mídia a lista das mais auspiciosas para quem luta pela liberdade, pela propriedade e pela segurança dos cidadãos. Segundo o Ministério do Trabalho, em 2009, a região Sudeste liderou o ranking de trabalhadores em condições análogas à escravidão resgatados. Uma notícia é excelente, pois em 2008 o estado ocupava uma modesta quarta posição. Só no ano passado, foram resgatados na região nada menos que 1.022 trabalhadores, de um total no país de 3.571.
Mas o procurador do Trabalho, Sebastião Caixeta, responsável pela coordenação de Erradicação do Trabalho Escravo do Ministério do Trabalho, afirma que está "preocupado com o impacto da retomada econômica desde o segundo semestre do ano passado." Segundo ele, o Ministério Público vai priorizar o monitoramento de carvoarias, áreas de produção de cana, erva-mate e madeira, tradicionais aliciadores de pessoas para trabalho escravo.
Não custa lembrar que o direito à propriedade é um dos direitos mais fundamentais de um indivíduo. Não a propriedade como entendida comumente hoje - a posse de bens materiais - mas, sim, a propriedade que um cidadão tem de sua força de trabalho, seja física ou intelectual; o direito de se utilizar dela como bem lhe convier. E cabe ao Estado a garantia aos cidadãos desse valor fundamental, junto com os valores da liberdade e da segurança.
E por falar em trabalho e fiscalização das condições dos trabalhadores, hoje temos uma data importante a ser lembrada. Hoje é o Dia nacional do Auditor Fiscal do Trabalho. A data teria tudo para ser comemorada, mas infelizmente não será. Em 28 de janeiro de 2004, há exatos seis anos atrás, três auditores fiscais do trabalho foram executados na região de Unaí, uma cidade no noroeste de Minas Gerais, durante uma operação de fiscalização de rotina. Os principais suspeitos do crime são os irmãos Norberto e Antério Mânica, fazendeiros da região. Este último, inclusive, é o atual prefeito da cidade, com direito a foro privilegiado.
O crime ainda corre na lentidão da justiça até hoje, e a data passou então a lembrar a impunidade dos mandantes. O próprio Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, o Sinait, preparou uma série de eventos para hoje, em várias cidades do país. Em Brasília, representantes dos auditores fizeram uma manifestação hoje de manhã em frente ao prédio do Supremo Tribunal Federal. Além da colocação de um outdoor no aeroporto da cidade.
A idéia é chamar a atenção dos cidadãos para o grave risco à democracia que são o assassinato de agentes públicos, em especial os da lei. Aqui na Voz do Cidadão, colocamos à disposição de todos um histórico completo da Chacina de Unaí. Conheçam e percebam como a mistura de privilégios e impunidade pode ser custosa para os cofres públicos, perigosa para a democracia e muitas vezes fatal para o cidadão."
Participe do Movimento Contra a Corrupção Eleitoral/MCCE - Campanha Ficha Limpa (www.mccce.org.br). Hoje, a sociedade brasieira hastea mais uma vez a bandeira de luto pelo bárbaro assassinato dos três auditores fiscais do Trabalho e o motorista que os acompanhva em Unaí/MG em função pública de fiscalizar e erradicar o trabalho escravo.

Proposta para uma Pastoral Ecológica

2010-01-28T02:51:00.001-08:00

"O CUIDADO SALVARÁ A VIDA

FARÁ JUSTIÇA AO EMPOBRECIDO E

RESGATARÁ A TERRA COMO PÁTRIA E MÁTRIA DE TODOS"

Leonardo Boff

As diversas formas de vida que existem, precisam de uma atenção, um olhar especial de quem está preocupado com o destino do nosso planeta. Uma forma ecológica de olhar as diversas formas de ação na Política, na Religião, na Economia e na sociedade, se faz urgente em nosso tempo.

Perceber que somos capazes de melhorar o ambiente em que vivemos e de ajudar a outros a fazerem o mesmo, é a proposta da Pastoral Ecológica, que sob a luz da Palavra de Sabedoria da Bíblia, pode nos apontar caminhos de cuidados e respeito com a grande casa de todos nós: a Terra.

Interagir com todas as Pastorais para que elas possam, dentro de sua especificidade, aplicar o cuidado com a natureza e também ajudar na geração de renda para os mais pobres, contribuindo na capacitação deles, mas sempre a partir da consciência de que todos nós somos responsáveis pela nossa Casa comum.

Textos bíblicos para alimentar a reflexão:

Trabalhar especialmente o salmo 104

Gn 1,1-2,4ª - Deus criador do céu e da terra e de tudo que nela existe

Gn 2,15 - A relação do ser humano com a natureza

AP 22, 1-5 - A nova humanidade

Dt 22, 6-7 - Princípio ecológico da preservação da fauna para sua multiplicação.

Dt 20, 19-20 - Contra o desmatamento sem sentido.

Ez 47 - A vida para todos

Sl 36,8; 104..... - Espiritualidade ecológica

Rm 8,22 - A natureza espera ser libertada do uso egoísta, para ser partilhada.

Água na experiência do povo de Israel

Águas contraditórias
Águas da salvação
Conflitos por água
Poços e cisternas
A fonte de Gion, as águas de Siloé e o túnel de Ezequias

'Toda Criação geme e sofre dores de parto até o momento...", escreve o apóstolo Paulo em Rm 8,22. A afirmação não perdeu atualidade, muito antes se tornou tanto mais premente diante da situação dramática experimentada pelo nosso sofrido planeta. Urge buscar por uma espiritualidade que nos motive a tentar reverter esse quadro."

(Haroldo Reimer – Pastor da Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil - IECLB)

Aconteceu no Santuário.

2010-01-25T03:35:00.001-08:00

Aconteceu na Paróquia Nossa Senhora do Sagrado Coração

Santuário das Almas – Santuário da Vida

Sábado 23 de janeiro, com a presença de Dom Alano Penna, Arcebispo da Arquidiocese de Niterói que fez a abertura do Encontro e tendo à frente o pe. Luis Maurício Teles da Silva -MSC, a nossa paróquia teve o privilégio de receber 274 (duzentos e setenta e quatro) pessoas, sendo 202 vindas de várias localidades e paróquias da Arquidiocese de Niterói, para o Momento de Reflexão sobre a Campanha da Fraternidade Ecumênica de 2010 "Vocês não podem servir a Deus e ao Dinheiro" (Mt 6,24), promovido pela Arquidiocese de Niterói e organizado pelo Santuário das Almas – Santuário da Vida

O salão paroquial foi pequeno para acolher tantas pessoas, mas foi maior a boa vontade e o carinho de receber gente interessada em ouvir o Sociólogo/Pesquisador do ISER Assessoria e Professor da UFRJ - IVO LESBAUPIN , O Bispo Auxiliar DOM ROBERTO PAZ e os representantes do Grupo Fé e Cidadania ANTONIO CARLOS GOMES e JOSÉ PAIXÃO, abordando pela ordem o VER-JULGAR – AGIR.

O envolvimento de várias equipes: Acolhida, Lanche, Arrumação, Contato e funcionários da paróquia, nos dão cada vez mais a certeza de que o mutirão da boa vontade e acolhimento sempre superarão as dificuldades que por acaso possam surgir.

Foi um bom momento que deve ser aprofundado n a quaresma e se estender durante todo o ano, pois o tema ECONOMIA E VIDA, é fundamental para a vida de cada um de nós, do planeta e de toda a criação, desde que seja refletido à luz da Justiça social que o Evangelho nos mostra.

"VOCÊS NÃO PODEM SERVIR A DEUS E AO DINHEIRO"

Solidariedade aos irmãos e irmãs do Lote XV

2010-01-25T02:34:00.001-08:00

Material recebido no Santuário das Almas – Santuário da Vida e entregue ao pe. Bruno na Paróquia São Simão em Belford Roxo na Baixada Fluminense em 20/01/2010

Absorvente	Pacotes	09
Água sanitária	Garrafas	70 L
Alcool	Frascos	06 L
Clorin (purificador de água)	Pastilhas	160
Creme dental	Tubos	563
Desengordurante	Frascos	14
Desinfetante	Frascos	68
Detergente	Frascos	195
Escova de dente	Unidades	137
Esponja de aço	Pacotes	02
Esponja de cozinha	Pacotes	03
Fronhas	Unidades	11
Lençóis de solteiro	Unidades	05
Pano de saco (limpeza	Unidades	02
Papel Higiênico	Rolos	204
Porta escova de dente	Unidades	10
Pote de pasta de limpeza	Unidade	01
Sabão em Barra	Pedaços	375
Sabão em pó	Cx e Pacote	51,5 kg
Sabonete	Unidades	585

Entregue por Eduardo Porto da Ronda Fraterna e
Norma Serra do Fé e Cidadania

Relato da visita ao Lote XV

2010-01-25T02:16:00.001-08:00

Às 6h30min na manhã do dia 20 de janeiro- quarta-feira- dia de São Sebastião o padroeiro da cidade do Rio de Janeiro, Eduardo Porto da Ronda Fraterna e eu, nos colocamos a caminho do nosso encontro com o pe. Bruno na localidade chamada lote XV em Belford Roxo na Baixada Fluminense, para fazermos a entrega de todo o material de limpeza doado pelos paroquianos do Santuário das Almas.

Na véspera, com ajuda de várias pessoas, havíamos carregado a caminhonete do Eduardo, que logo que soube que estávamos fazendo essa campanha, colocou-se à disposição para transportar tudo que tinha sido doado.

Segunda-feira, Amelinha, Maria do Carmo e eu, embalamos cada item separadamente em caixas colocando por fora a quantidade contida.

Quando chegamos ao Lote XV, eram 7h30min e encontramos a Graça e um outro senhor que não lembro o nome, coando o óleo de cozinha usado para fazer sabão. Gente simples e acolhedora, com um sorriso no rosto, nos informou que encontraríamos o pe. Bruno na Igreja que fica a dois quarteirões. Eduardo e eu para lá nos dirigimos. Encontramos uma igreja relativamente grande e de estrutura sólida aberta e sentado em um banco ao som de um CD com música de meditação, o pe. Bruno de olhos fechados com uma Revista Pastoral ao lado. Aproximei-me o mais silenciosamente possível, mas mesmo assim ele percebeu a minha presença, abriu os olhos e eu perguntei se ele era quem nós procurávamos.

Apresentamo-nos e ficamos sabendo que ele é de nacionalidade italiana, está na Diocese de Nova Iguaçu e vive há 40 anos no Brasil. Juntos, voltamos conversando para o Centro Comunitário. Falei-lhe da Ir. Ana Maria Vicente (franciscana) que tinha me falado do seu trabalho naquela região carente.

Sentimos a alegria dele e de quem mais chegou para ajudar a descarregar a nossa relativamente pequena oferta aos irmãos das comunidades e, olha que são 21 sob a animação do pe. Bruno que junto carregava as caixas com o material para colocar em uma sala onde estavam algumas sacolas com roupas e poucos alimentos também doados.
A cada caixa, alguém dizia: "Olha, está tudo separadinho, organizado!" A nossa doação não foi tão grande assim, mas eram itens que ninguém se lembra de doar, o que é muito natural, pois pensa-se primeiro em alimentos e roupas.
Em seguida, fomos para a cozinha onde a Graça passou um café e enquanto conversávamos, vimos e até compramos uns potes de margarina com o sabão que eles produzem a partir do óleo de cozinha usado, e alguns remédios simples da saúde alternativa.
Conhecemos o resto do prédio que é também a casa paroquial e ficamos sabendo que tão logo saíssemos o pe. Bruno iria para um mutirão de limpeza em uma das comunidades, pois na véspera chovera muito e inundara algumas casas. Não quisemos atrasar mais este trabalho. Despedimo-nos com uma sensação de termos feito muito pouco por aquela gente tão simples, mas ao mesmo tempo, acreditando (e isso dissemos na carta que entregamos), que "o pouco com Deus é muito" e por isso, havíamos cumprido a missão a que nos propusemos: levar um pouco do que temos para aqueles que tudo perdem nas enchentes que acontecem a partir da falta de políticas públicas para os mais pobres de moradia, saneamento, educação, saúde e tantas outras necessidades básicas a uma vida digna.

O Haiti é em todo lugar.

2010-01-17T06:14:00.000-08:00

É difícil acreditar nas cenas que temos visto na TV e as notícias que não param de chegar sobre a catástrofe que se abateu sobre o pobre e sofrido Haiti.
No entanto, muito mais que as cenas que vemos (e olha que é quase impossível), o que nos causa espanto, é o que temos ouvido de tantas pessoas amigas e conhecidas sobre solidariedade que se deve ter com esses irmãos e irmãs nossas. Quem ainda não ouviu: "Por que ajudar ao Haiti, se temos tanta miséria também aqui?!"
Chego a ter arrepios de horror, quando ouço tais coisas. É como se a desgraça que se abateu naquele pedaço de nosso planeta, só dissesse respeito a quem está lá! O mundo está todo em comoção, querendo minimizar o sofrimento daquelas pessoas que, talvez muitas enloqueçam de tanta dor. Dor por ter perdido filhos, pais, amigos, casa, referência de vida... Dor por não ter o que comer, onde morar, onde aplacar a sede ou fazer um curativo numa ferida, de não ter sequer onde rezar...
Somos todos filhos e filhas do mesmo Deus criador e portanto, irmãos e irmãs na alegria e na dor. E que dor!
No livro de Gênesis 3,9, Javé pergunta a Caim: "Onde está o teu irmão?" Resposta: " Não sei. Por acaso sou o guarda do meu irmão?!"
Somos sim, todos responsáveis por cada irmão e irmã que está precisando, seja na favela próxima, no morador de rua, na Baixada Fluminense inundada, na tragédia do Haiti...

"Onde está o teu irmão, eu estou sofrendo nele.

Eu vim para que TODOS tenham vida,

que TODOS tenham vida plenamente!"

Hoje, domingo dia 17/01, estamos encerrando a rápida campanha que fizemos para a paróquia São Simão do pe. Bruno, em Belford Roxo, recolhendo doações de material de limpeza, material de higiene pessoal e pastilhas de cloro para purificar água para beber.

Vamos contabilizar o que recebemos e enviar na próxima terça-feira dia 19/01.

Daremos ciência neste Blog do que conseguimos arrecadar.

Solidariedade aos irmãos e irmãs da Baixada

2010-01-08T13:21:00.000-08:00

"Eu garanto a vocês: todas as vezes que vocês fizerem isso aum dos menores de meus irmãos, foi a mim que o fizeram" .( Mt,26,40)

As chuvas castigaram irmãs e irmãos nossos em vários cantos do país. Também a Baixada Fluminense, justamente por ser baixada, tem alagamentos que apesar das chuvas terem cessado, continuam trazendo tristeza e miséria à sua população.
No Lote XV em Belford Roxo, um dos lugares mais pobres da Baixada, há necessidade de tudo.
A comunidade da Paróquia Nossa Senhora do Sagrado Coração - Santuário das Almas - Santuário da Vida, solidária com esses irmãos, está fazendo uma campanha para conseguir doações que serão enviadas à Paróquia São Simão - Rua Pe. Egídio, 78 - Lote XV - Belford Roxo, aos cuidados do pe. Bruno, que está exaustivamente ajudando àquela população, que mesmo tendo quase nada, tudo perdeu. O padre Bruno pode ser encontrado pelo telefone: (21) 3134-2212 (à noite).
Se você quiser ajudar, deixe no Santuário - Rua Alvares de Azevedo, 237 - Icaraí Tel: (21) 2719-4393 :

Material de limpeza (sabão em barra, sabão em pó, detergente, desinfetante, cloro).
Material de higiene pessoal (sabonete, pasta e escova de dente).
Pastilhas de cloro para purificar a água para beber.

A Arquidiocese de Niterói, convida

2010-01-07T13:29:00.000-08:00

Encontro de Reflexão e Motivação sobre a CF 2010

Vimos convidá-lo, em nome do Sr. Arcebispo, Dom Frei Alano Maria Pena O.P., para o Encontro de Reflexão e Motivação sobre a CAMPANHA DA FRATERNIDADE 2010 que tem como foco temático a Ética e a Economia, com o tema evangélico “Não se pode servir a dois senhores: a Deus e ao dinheiro’ (Mt 6, 24).

Será a terceira campanha realizada de forma ecumênica com a Igreja do CONIC e por isso mesmo é importante sua preparação e uma proposta de ação conjunta para darmos uma ressonância forte e incisiva a um assunto tão mordente e atual como demonstra a própria Encíclica do Papa Bento XVI, Caritas in Veritate.

O encontro será realizado no sábado 23/01/2010, das 14 às 17 h, no Santuário das Almas (Rua Álvares de Azevedo, 237 – Icaraí – Niterói – RJ).

Certo de seu interesse e compreensão, despede-se em Cristo Nossa Paz

+ Dom Roberto Francisco Ferreria Paz
Bispo Auxiliar de Niterói

2009-12-17T13:01:00.000-08:00

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A letra P é a presença do vereador em plenário.

Observação:

1)O vereador Sergio Fernandes justificou sua ausência no dia de ontem (08/12), por estar participando na Ilha da Conceição do Dia da Padroeira.

2) O vereador Carlos Macedo justificou seu atraso: estava discutindo o orçamento na Conferência das Cidades.

Sessão plenária do dia 08/12/09 - terça-feira

2009-12-15T07:02:00.000-08:00

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A letra P é a presença do vereador em plenário.

Dia em que o vereador Gallo manifestou-se veementemente contra o artigo do Jornal "O Globo Niterói " de domingo (06/12), sobre a presença/ausência dos vereadores da Câmara Municipal de Niterói, baseado em dados recolhidos pelo F&C, durante as sessões plenárias.

Observação: Os dados são do F&C, que faz um trabalho de observação que é público e pode ser feito por qualquer cidadão e cidadã que se proponha a fazê-lo. Não contém nenhuma informação sigilosa.

Sessão plenária do dia 03/12/09 quinta-feira

2009-12-15T05:54:00.000-08:00

Clique sobre a imagem para ampliá-la. A letra P é a presença do vereador em plenário.

O Fé e Cidadania e os Direitos Humanos

2009-12-10T06:06:00.000-08:00

Toda pessoa tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.

(Art. III Declaração Universal dos Direitos Humanos - Ano 1948)

No dia em que se comemora a Declaração Universal dos Direitos Humanos, recordamos que no ano de 2005, o Grupo Fé e Cidadania foi lembrado pela Subsecretaria de DH de Niterói, para receber o Prêmio Aloisio Palhano de Direitos Humanos. Para nós, foi o reconhecimento da idoneidade e isenção com que temos nos empenhado para que todas as pessoas tenham direito à VIDA.

O Fé e Cidadania, que é uma Pastoral da Dimensão Sócio Transformadora do Santuário das Almas, tem a certeza que ao longe de seus 10 anos, tem se manifestado pela Justiça, Fraternidade e para que todas as pessoas tenham direito à vida em plenitude. Isso fica evidente no lema que escolheu como sentido para o trabalho que desenvolve em nome da comunidade do Santuário: "Eu vim para que todos tenham vida e a tenham em abudância." (Jo 10,10).

Fiéis ao discipulado a que nos propomos, temos sido um grupo apartidário, recebendo pessoas de todos os partidos políticos que têm a oportunidade de vir falar à comunidade, desde que suas propostas sejam de interesse da sociedade e voltadas para que a Transparência nos órgãos públicos sejam uma prática em nossa cidade, pois sem TRANSPARÊNCIA NÃO HÁ DEMOCRACCIA!

DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS

A Assembléia Geral proclama:

A presente Declaração Universal dos Direitos Humanos como ideal comum a ser atingindo por todos os povos e todas as nações, com o objetivo de que cada indivíduo e cada órgão da sociedade, tendo sempre em mente esta Declaração, se esforce, através do ensino e da educação, por promover o respeito a esses direitos e liberdades, e pela adoção de medidas progressistas de caráter nacional e internacional, por assegurar o seu reconhecimento e a sua observância universais e efetivos, tanto entre os povos dos próprios Estados-Membros, quanto entre os povvos dos territórios sob sua jurisdição.

Conselho Tutelar e a participação da comunidade

2009-12-08T06:15:00.000-08:00

Importante refletir sobre a nossa responsabilidade de como vive, se comporta e decide a sociedade diante dos problemas que estão ao nosso redor.

ONDE ESTÃO AS NOSSAS CRIANÇAS?

Certa vez, durante a sua vida pública, e enquanto transmitia a sua mensagem de amor, fraternidade e justiça, Jesus repreendeu severamente seus discípulos que tentavam impedir que crianças se aproximassem dele, dizendo: “Deixem vir a mim as crianças”. Não lhes proíbam, porque o Reino de Deus pertence a elas.” (Mc 10,14)
Jesus simbolizou nas crianças, toda pessoa marginalizada e desprotegida pela sociedade.
Vale refletir nesse episódio bíblico, a situação da criança e do jovem em nossa sociedade.
No último dia 18 de novembro, o Santuário recebeu para uma palestra, a Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Niterói, Dra. Adriana Campos Bastos, com a proposta de ajudar a entender o processo de escolha e eleição de Conselheiros Tutelares, que em nossa cidade ainda precisa ser bastante explicado e entendido. Mesmo sendo o assunto de relevante importância, poucas pessoas compareceram ao evento. Indiferença, descrença pelo processo, desconhecimento de como as coisas acontecem? Pode ser. Mas, se a sociedade não se envolve de verdade com o que acontece com suas crianças, como pode ter autoridade para reclamar do grande número delas fora das escolas e morando nas ruas; do jovem que sem oportunidades escolhe o crime como caminho de vida; do cidadão e cidadã que sem o respeito da sociedade, sentindo-se aviltado em seus direitos, volta-se contra aqueles que tendo oportunidades, ignoram a sua existência?
Esse desinteresse, é o que faz com que nossos Conselhos Tutelares estejam desaparelhados e que o veto do Senhor Prefeito apoiado pelos vereadores, (exceto os vereadores: Renatinho e Waldeck Carneiro) à Emenda à LDO, que propunha diretrizes para aparelhar os Conselhos dando condições de trabalho ao atendimento à infância e juventude, ainda nos faça esperar um bom tempo por dias melhores para nossas crianças e jovens.
Quando vamos entender as palavras de Jesus: “Deixem vir a mim as crianças”?

Intervalo na colocação das planilhas

2009-12-07T06:12:00.000-08:00

Infelizmente, por problemas no programa da planilha, só poderemos colocar a presença dos vereadores da Câmara Municipal de Niterói, no final da semana em curso.
No entanto, continuaremos a fazer as nossas anotações.

Sessão plenária do dia 02/12/09 - quarta-feira

2009-12-03T06:17:00.000-08:00

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A letra P é a presença do vereador em plenário.

Na sessão plenária que começou muito atrasada, pois a maioria dos vereadores encontrava-se no Teatro Popular para a assinatura do convênio entre o Prefeito Jorge Roberto Silveira (Prefeitura de Niterói) e o governo estadual e federal através do Ministério do Turismo para a construção da Torre Panorâmica no Caminho Niemeyer, percebemos como alguns vereadores não são capazes de pensar a cidade como um todo. Primeiro, a grande preocupação com a Região Oceânica, o que é muito válido, mas o descaso que outras áreas e bairros da cidade sofrem por parte dos nossos representantes, torna-se flagrante. A zona norte, fica sem registro de suas demandas e até mesmo Icaraí que apesar de ter privilégios que outros locais não possuem, no que se refere a ganância desenfreada das Empresas de Construção civil, fica completamente desam parada.

Não podemos aceitar que vereadores queiram colocar em cada esquina de Icaraí, um sinal de trânsito. O que precisamos é uma campanha de educação para que os motoristas respeitem os pedestre, e os pedestres se locomovam até os sinais existentes para atravessar e irem fazer suas compras "na padaria".