quinta-feira, 11 de fevereiro de 2010

MCCE – Projeto Ficha Limpa

A sociedade brasileira precisa continuar mobilizada para que seja colocado em pauta o Projeto de Iniciativa Popular "Ficha Limpa", que impedira que políticos condenados em Primeira

Instância, possam se candidatar e até se eleger.

"O Projeto de Lei de iniciativa popular sobre a vida pregressa dos candidatos pretende: aumentar as situações que impeçam o registro de uma candidatura incluíndo: Pessoas condenadas em primeira instância ou com denúncia recebida por um Tribunal - no caso de políticos com foro privilegiado- em virtude de crimes graves como: racismo, homicídio, estupro, tráfico de drogas e desvio de verbas públicas. Essas pessoas devem ser preventivamente afastadas das eleições até que resolvam seus problemas com a Justiça Criminal. Parlamentares que renunciaram ao cargo para evitar abertura de processo por quebra de decoro ou por desrespeito à Constituição e fugir de possíveis punições.

Pessoas condenadas em representações por compra de votos ou uso da da máquina eleitoral administrativa.

Estender o período que impede a candidatura que passaria a ser de oito anos.

Tornar mais rápidos os processo judiciais sobre abuso de poder nas eleições fazendo com que as decisões sejam executadas imediatamente, mesmo que ainda ciabam recursos." (http://www.mcce.otg.br/

Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral

"Voto não tem preço, tem consequência

ACRE

1.290

ALAGOAS

4.103

AMAPA

9.812

AMAZONAS

16.541

BAHIA

46.388

CEARA

45.008

DISTRITO FEDERAL

53.681

ESPIRITO SANTO

66.283

GOIAS

45.081

MARANHAO

40.549

MATO GROSSO

36.251

MATO GROSSO DO SUL

6.255

MINAS GERAIS

317.386

PARA

16.390

PARAIBA

51.512

PARANA

182.705

PERNAMBUCO

41.333

PIAUI

19.345

RIO DE JANEIRO

105.231

RIO GRANDE DO NORTE

8.571

RIO GRANDE DO SUL

72.084

RONDONIA

24.532

RORAIMA

1.265

SANTA CATARINA

82.823

SÃO PAULO

213.460

SERGIPE

3.162

TOCANTINS

5.400

EXTERIOR

38

TOTAL

1.516.479

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