A sociedade brasileira precisa continuar mobilizada para que seja colocado em pauta o Projeto de Iniciativa Popular "Ficha Limpa", que impedira que políticos condenados em Primeira Instância, possam se candidatar e até se eleger. "O Projeto de Lei de iniciativa popular sobre a vida pregressa dos candidatos pretende: aumentar as situações que impeçam o registro de uma candidatura incluíndo: Pessoas condenadas em primeira instância ou com denúncia recebida por um Tribunal - no caso de políticos com foro privilegiado- em virtude de crimes graves como: racismo, homicídio, estupro, tráfico de drogas e desvio de verbas públicas. Essas pessoas devem ser preventivamente afastadas das eleições até que resolvam seus problemas com a Justiça Criminal. Parlamentares que renunciaram ao cargo para evitar abertura de processo por quebra de decoro ou por desrespeito à Constituição e fugir de possíveis punições. Pessoas condenadas em representações por compra de votos ou uso da da máquina eleitoral administrativa. Estender o período que impede a candidatura que passaria a ser de oito anos. Tornar mais rápidos os processo judiciais sobre abuso de poder nas eleições fazendo com que as decisões sejam executadas imediatamente, mesmo que ainda ciabam recursos." (http://www.mcce.otg.br/ Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral "Voto não tem preço, tem consequência | |
ACRE | 1.290 |
ALAGOAS | 4.103 |
AMAPA | 9.812 |
AMAZONAS | 16.541 |
BAHIA | 46.388 |
CEARA | 45.008 |
DISTRITO FEDERAL | 53.681 |
ESPIRITO SANTO | 66.283 |
GOIAS | 45.081 |
MARANHAO | 40.549 |
MATO GROSSO | 36.251 |
MATO GROSSO DO SUL | 6.255 |
MINAS GERAIS | 317.386 |
PARA | 16.390 |
PARAIBA | 51.512 |
PARANA | 182.705 |
PERNAMBUCO | 41.333 |
PIAUI | 19.345 |
RIO DE JANEIRO | 105.231 |
RIO GRANDE DO NORTE | 8.571 |
RIO GRANDE DO SUL | 72.084 |
RONDONIA | 24.532 |
RORAIMA | 1.265 |
SANTA CATARINA | 82.823 |
SÃO PAULO | 213.460 |
SERGIPE | 3.162 |
TOCANTINS | 5.400 |
EXTERIOR | 38 |
TOTAL | 1.516.479 |
quinta-feira, 11 de fevereiro de 2010
MCCE – Projeto Ficha Limpa
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