Eis o êxodo dos desabrigados das chuvas de abril de 2010
Padre Francisco de Assis Moura de Azevedo - MSC,Existem muitas outras maneiras de contribuir para uma melhoria do meio ambiente.
Faça a sua parte, eu faço a minha e o resultado será melhor para todos!.
Campanha da Fraternidade 2011
Tema: Fraternidade e Vida no Planeta"
Lema: A Criação geme em dores de parto" (Rm 8,22)
Moradores abrigados no 4º GCAN, clamam por
Muitos animais estão feridos, com fome e sem rumo no
meio a tragédia que atingiu tantas pessoas
na Região Serrana do RJ.
Eles precisam muito de ajuda, de sua ajuda!
Procure perto de sua casa, onde estão recolhendo
donativos para esses pobres animais e faça
a sua parte.
Eles também fazem parte da grande
Criação de Deus!
Em Icaraí- Niterói:
Kennel Vip- Rua Gavião Peixoto, 31, loja 101
Pet Model - Praia de Icaraí, 211 - loja 03
Aquarela Fashion - Rua Cel. Moreira Cesar, 229 - loja 222
Cartaz da CF 2011
A Igreja no Brasil, através da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), nos apresenta a Campanha da Fraternidade de 2011, cujo tema é "Fraternidade e Vida no Planeta" e tem como lema para uma profunda reflexão "A Criação geme em dores de parto." (Rm 8,22).
"Há uma mudança, em curso no mundo que precisa ser melhor diagnosticada e compreendida. Ela é típica dos períodos de transição, em que novos valores e atitudes desmontam lenta e progressivamente o que havia antes. Desta vez, entretanto, há um agravante: em nenhum outro momento da história a necessidade da mudança foi tão urgente. Somos todos contemporâneos de um impasse civilizatório, cultivado nas entranhas de um modelo de desenvolvimento que vem exaurindo, em velocidade assustadora e numa escala sem precedentes, os recursos naturais não-renováveis do planeta, com impactos negativos sobre a qualidade de vida da população.
Os atuais meios de produção e de consumo constituem o eixo de sustentação desse modelo que tem como norte magnético a maximização dos lucros e o entendimento de que a natureza é apenas, ou acima de tudo, fonte de matéria-prima e energia." (André Trigueiro em seu livro "Mundo Sustentável")
MCCE comemora nova resposta do TSE à consulta sobre a Ficha Limpa
sex, 18/06/2010 - 10:22 — MCCE
Questionados sobre a aplicação da lei da Ficha Limpa, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) responderam ontem (17) que a nova lei já vale para os candidatos condenados por um grupo de juízes antes mesmo da promulgação da lei, em 4 de junho deste ano. Por 6 votos a 1, o plenário compreendeu que a alteração verbal não altera o principal objetivo da lei, que é resguardar o interesse público.
A diretoria da Secretaria Executiva do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) comemorou o pronunciamento do TSE que, para as duas consultas feitas por parlamentares (a primeira delas sobre a validade da lei em 2010 e a segunda para os casos em que se aplica), deu respostas de acordo com a expectativa da sociedade civil. "O entendimento dos ministros é compatível com o que desejava a sociedade e o MCCE, que batalhou por esta lei", disse a diretora da secretaria executiva do MCCE, Jovita José Rosa.
Na edição desta sexta-feira (18) a Folha de S. Paulo apontou que pelos menos três ex-governadores que foram cassados estariam impedidos de concorrer às eleições de 2010. No Maranhão, o ex-governador Jackson Lago (PDT), cassado pelo TSE em março de 2009, por abuso de poder político, o pré-candidato do PMDB do Tocantins ao Senado, o ex-governador Marcelo Miranda, condenado em 2009 pelo TSE por abuso de poder e Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), cassado em 2009. Ele pretende concorrer ao Senado. Em Rondônia, o ex-senador Expedito Júnior (PSDB), cassado por compra de votos em 2007, é pré-candidato ao governo.
A Campanha Ficha Limpa foi lançada no primeiro semestre de 2008, com a coleta de assinaturas de eleitores em todo o país. O MCCE arrecadou mais de 1,6 milhão de assinaturas entregues à Câmara dos Deputados em setembro de 2009. Aprovado sem emendas tanto na Câmara quanto no Senado, o projeto de lei da Ficha Limpa foi sancionado pelo presidente da República no dia 4 de junho de 2010.
Fonte: Assessoria de Comunicação SE-MCCE.
DIA DO MEIO AMBIENTE
Com uma nota oficial, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) esclareceu, nesta quinta-feira, 20, a 'emenda de redação' que houve no projeto Ficha Limpa. "Foi feita, tão somente, uma 'emenda de redação' – que não altera o texto – para uniformizar os tempos verbais utilizados nos vários dispositivos do projeto", diz a nota.
Para o relator do projeto, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), as mudanças foram "apenas para harmonizar e padronizar a redação do texto". A modificação trata-se de alterações verbais do passado para o futuro, nas expressões "tenham sido" para "forem sido", em cinco alíneas do projeto. Com as mudanças, todas as alíneas tiveram reformulações no tempo verbal garantido assim, segundo o senador, que "todos os processos que se encontram em andamento poderão ser julgados pelos tribunais superiores" e, "quem já se encontra condenado com processo em andamento, também é inelegível", declarou.
O jurista Marcello Lavenère explicou que a nova lei se aplicará exclusivamente aos condenados por um órgão colegiado. No entanto, quem cumpriu uma pena, automaticamente está fora do enquadramento do Ficha Limpa, porque seu processo já foi julgado. "Os processos em julgamento, previstos na lei, seguem normalmente, conforme o artigo 3º". De acordo com a lei, disse ele, "aqueles que foram interpostos antes continuarão depois e os processos seguirão normalmente. A lei não apanha a coisa julgada, os demais casos serão apanhados tranquilamente", garantiiu. Ele disse ainda que "o Supremo vai ter que harmonizar os artigos para que a lei funcione".
Questionado se o projeto abre brechas para várias interpretações, Torres afirmou que sim e ressaltou que "cabe aos juristas interpretarem a lei constitucionalmente" e faltou tempo para o projeto fosse discutido no Senado. Isso porque, segundo ele, o Congresso Nacional cedeu às pressões das entidades que compõem o MCCE, bem como da sociedade civil para que o Ficha Limpa esteja em vigor ainda nas eleições deste ano. "A pressão da sociedade colaborou para que o projeto fosse imediatamente aprovado sem nenhuma alteração. A pressão também vai ajudar na sanção do projeto; agora, vai prevalecer a opinião pública, mas, mesmo com a pressa em aprová-lo, ele não deixará de ser uma lei rigorosa", disse.
Para valer para as eleições deste ano, a lei deve ser publicada no Diário Oficial da União, no próximo dia 9 de junho. Demóstenes garantiu que depois de sancionada a lei já estará valendo. Ele também afirmou que pelo menos 25% dos candidatos às eleições não conseguirão levar suas campanhas adiante após o vigor do Ficha Limpa. "Sancionado já estará valendo. E com a entrada em vigor 1/4 dos candidatos não conseguirão levar adiante suas campanhas".
Outro ponto importante que a nova lei vai contemplar, segundo o jurista Lavenère, é com relação à celeridade dos processos arquivados no Superior Tribunal de Justiça (STJ). "O Ficha Limpa olha para aqueles que não cumpriram pena alguma e para os processos que foram retardados o trânsito em julgado. Temos milhões de processos no STJ que duram de 3 a 8 anos. A população fica esperando que essas pessoas (condenadas) não se apresentem como candidatos e a justiça eleitoral os acolhe. Queremos dizer que esses camaradas não voltarão a partir de agora. É para esses que estamos fazendo o projeto, que não tiveram trânsito em julgado. Estes não poderão mais ser candidatos". Lavenère disse ainda que "seria preferível que os candidatos não tivessem mácula nenhuma. Mas há acusações que procedem e outras que não procedem. Não podemos descartar a presunção da inocência. Essa é uma das cautelas do projeto", concluiu.
Dom Dimas. Do ponto de vista moral, o secretário geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Dimas Lara Barbosa, disse que é um momento histórico na vida do país. "A aprovação do Ficha Limpa é uma vitória que possibilitará o vigor da ética e da moral em todos os níveis do processo eleitoral. Eu tenho certeza de que o Projeto vai ser muito importante para depurar a própria qualidade dos candidatos, porque a gama de crimes ali abrangidas é muito ampla e trata de quase todos os aspectos que realmente maculam ou deixam suspeitas uma pessoa que pretende exercer uma atividade pública.
CONFERÊNCIA NACIONAL DOS BISPOS DO BRASIL
48ª Assembleia Geral da CNBB
Brasília, 4 a 13 de maio de 201048ªAG(Doc)
DECLARAÇÃO SOBRE O MOMENTO POLÍTICO NACIONAL
Nós, Bispos Católicos do Brasil, reunidos em Brasília, de 4 a 13 de maio de 2010, para a 48ª Assembléia Geral da CNBB, temos diante de nós a realidade do Povo Brasileiro, de cujas lutas e esperanças participamos. Os 50 anos da inauguração de Brasília e as eleições gerais do próximo mês de outubro nos proporcionam a oportunidade de refletir sobre a trajetória do País.
A realização da nossa Assembléia Geral em Brasília, no ano do jubileu de ouro da cidade e da Arquidiocese, quer expressar o apreço pelo que significou para a nação a construção da Capital do País em pleno planalto central.
O Jubileu de Ouro de Brasília, no entanto, precisa se transformar em oportunidade para que a Capital recupere o seu simbolismo original e se torne de fato fonte de inspiração para os sonhos de um País justo, integrado, desenvolvido e ecologicamente sustentável, que todos queremos. "O desenvolvimento é impossível sem homens retos, sem operadores econômicos e homens políticos que sintam intensamente em suas consciências o apelo do bem comum. São necessárias tanto a preparação profissional como a coerência moral" (Bento XVI, Caritas in Veritate, 71).
A celebração do Congresso Eucarístico Nacional em Brasília quer, igualmente, ser sinal deste anseio de País justo e fraterno, para cuja realização a Igreja Católica procura dar sua contribuição pelo testemunho dos valores humanos e cristãos que o Evangelho nos ensina. Seu lema "Fica conosco, Senhor" atesta a importância da presença do Deus da vida e da partilha em todos os momentos, também naqueles do exercício da cidadania.
O Brasil está vivendo um momento importante, por seu crescimento interno e pelo lugar de destaque que vem merecendo no cenário internacional. Isso aumenta sua responsabilidade no relacionamento com as outras nações e na superação progressiva de suas desigualdades sociais, produzidas pela iníqua distribuição da renda, que ainda persiste. Preocupam-nos os grandes projetos, sobretudo na Amazônia, sem levar devidamente em conta suas consequências sociais e ambientais. Permanece o desafio de uma autêntica reforma agrária acompanhada de política agrícola que contemple especialmente os pequenos produtores rurais, como fator de equilíbrio social.
A Igreja, comprometida de modo inequívoco com a defesa da dignidade e dos Direitos Humanos, apóia as iniciativas que procuram garanti-los para todos. Todavia, denuncia distorções inaceitáveis presentes em alguns itens do PNDH-3.
Destacamos a importância do projeto de lei denominado "Ficha Limpa", de iniciativa popular, em votação nestes dias no Congresso Nacional, como exemplo de participação popular para o aprimoramento da democracia, como já ocorrera com a aprovação da Lei 9840, contra a corrupção eleitoral, cuja aplicação requer contínua e atenta vigilância de todos, para que não continue a praga da compra e venda de votos. Esperamos que seja um instrumento a mais para sanar o grave problema da corrupção na vida política brasileira.
Permanecem oportunas as palavras de João Paulo II: "A Igreja encara com simpatia o sistema da Democracia, enquanto assegura a participação dos cidadãos nas opções políticas e garante aos governados a possibilidade de escolher e controlar os próprios governantes (...) ela não pode, portanto, favorecer a formação de grupos restritos de dirigentes que usurpam o poder do Estado a favor dos seus interesses particulares ou de objetivos ideológicos" (Centesimus Annus, 46) .
Urge uma profunda reforma política, iluminada por critérios éticos, com a participação das diversas instâncias da sociedade civil organizada, fortalecendo a democracia direta com a indispensável regulamentação do Art. 14 da Constituição Federal, relativo a plebiscito, referendo e iniciativa popular de lei. A Reforma Política "precisa atingir o âmago da estrutura do poder e a forma de exercê-lo, tendo como critério básico inspirador, a participação popular. Trata-se de reaproximar o poder e colocá-lo ao alcance da influência viável e eficaz da cidadania" (Por uma Reforma do Estado com Participação Democrática, Documentos da CNBB 91, 101).
A campanha eleitoral é oportunidade para empenho de todos na reflexão sobre o que precisa ser levado adiante com responsabilidade e o que deve ser modificado, em vista de um Projeto Nacional com participação popular. Por isso, incentivamos a que todos participem e expressem, através do voto ético, esclarecido e consciente, a sua cidadania nas próximas eleições, superando possíveis desencantos com a política, procurando eleger pessoas comprometidas com o respeito incondicional à vida, à família, à liberdade religiosa e à dignidade humana. Em particular, encorajamos os leigos e as leigas da nossa Igreja a que assumam ativamente seu papel de cidadãos colaborando na construção de um País melhor para todos.
Confiando na intercessão de Nossa Senhora Aparecida, invocamos as bênçãos de Deus para todo o Povo Brasileiro.
Brasília, 11 de maio de 2010
