Orçamento Público

PREFEITURA NITERÓI/RJ -ORÇAMENTO PÚBLICO -

Documentação

Divulgamos que, a partir do dia 23.02.2010, a Prefeitura da Cidade de Niterói-RJ/Controladoria (CONTAS PÚBLICAS) através do sítio eletrônico (www.niteroi.rj.gov.br) passou a disponibilizar, além dos Relatórios de Gestão Fiscal, diversos documentos pertinentes ao orçamento público conforme a seguir:

· Relatório de Gestão Fiscal

· 2007

· 2008

· 2009

· Recursos Federais

· Recursos Estadual

· Consolidado de 2009

· Empenho 2009 (Empenho, Liquidação, Anulação e Pagamento)

· Receita

· Orçamento 2010 (LOA)

· LDO 2010

· QDD 2010

· PPA 2010-2013

"A democracia social exige a participação do cidadão nas decisões do governo nos seus três estágios – municipal, estadual e federal. Esta participação vai além do voto, dever e direito básico do eleitor, e abrange não só a fiscalização dos atos dos eleitos mas também a discussão da política administrativa adotada pelos que eventualmente encontram-se no poder." (Barbosa Lima Sobrinho)1

"É preciso acompanhar e fiscalizar o gasto público.
Constatadas irregularidades, a população pode buscar parceiros como o Ministério Público e o Tribunal de Contas para investigar as denúncias e responsabilizar os governantes.

Acesso à informação e participação são as principais ferramentas para monitorar o orçamento e defender a justiça social nos municípios, nos estados e no país.

O orçamento é um instrumento poderoso para lutarmos contra a desigualdade!"2
1 – parte do prefácio de Barbosa Lima Sobrinho, escrito em 1 de outubro de 1998, para a 2ª. Edição da Cartilha do Fórum Popular do Orçamento do Rio de Janeiro - FPORJ; e
2 - parte do texto "A participação cidadã" do Manual "Orçamento público a seu alcance" – Instituto de Estudos Socioeconômicos – INESC, 2006.

Fórum Popular do Orçamento de Niterói - Fponiterói