Câmara aprova PEC que acaba com a DRU sobre recursos da educação
Iolando Lourenço Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Câmara dos Deputados aprovou hoje (3), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 277/08), que acaba de forma gradual com a incidência da Desvinculação das Receitas da União (DRU) sobre os recursos da União destinados à educação. A PEC também garante o direito à educação básica gratuita para crianças e jovens de 4 a 17 anos.
A PEC foi aprovada com 384 votos favoráveis e uma abstenção. Foram apresentados cinco destaques para mudar o texto aprovado, mas quatro foram retirados pelos autores. Apenas o PPS manteve o seu destaque para alterar o texto. O destaque pretende acabar com a incidência da DRU na educação a partir deste ano.Como cabe aos aliados do governo apresentarem 308 votos contrários ao destaque do PPS, a base governista entrou em obstrução e adiou a votação do destaque para a próxima semana.
Pela proposta, que ainda tem que ser aprovada em segundo turno pela Câmara, antes de ser promulgada, o fim da incidência da DRU nos recursos federais destinados à educação se dará gradualmente, ou seja, 12,5 % este ano; 5 % no ano que vem, não havendo mais incidência da DRU a partir de 2011.
Com a aprovação da PEC, neste ano a educação que deveria receber repasses do Tesouro Nacional da ordem de R$ 20,9 bilhões deverá receber recursos da ordem de R$ 24,5 bilhões, ou seja, cerca de R$ 3,6 bilhões a mais.
A DRU é um mecanismo que permite ao governo federal desvincular 20 % das Receitas da União para usar livremente em investimentos e no equilíbrio financeiro das contas, entre outros.
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