sábado, 21 de novembro de 2009
Sessão plenário do dia 17/11/09 - terça-feira
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A letra P é a presença do vereador em plenário naquele horário.
Obs: A presença da maioria dos vereadores em plenário nesse dia, foi por conta da votação da mensagem do Executivo, transcrita abaixo, e que apesar de ter tido a aprovação unanime dos vereadores, deixou um questionamento sério sobre a alteração da faixa salarial que passou de 0 até 6 salários mínimos, para 0 até 10 salários minimos no financiamento do Projeto do governo federal "Minha Casa Minha Vida".
Fica a pergunta: Aumentando a faixa salarial, não se perde o foco do Projeto que é para atender a população de baixa renda?
• Projeto de Lei n° 115/2009 Ementa: Estende ao Programa "MINHA CASA, MINHA VIDA", os dispositivos das Leis Municipais nº. 1763/1999 e 2511/2007 e dos seus decretos regulamentadores e cria condições para estimular a construção de novas unidades habitacionais e agilizar a aprovação de projetos de habitações populares e urbanização das áreas do entorno desses projetos no Município de Niterói. Autor: Mensagem Executiva n° 13/2009
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